Câmara estabelece diretrizes para reordenamento urbano no Alecrim

Qualquer projeto de intervenção no bairro terá que ser aprovado pela Casa.

Da redação,
Marcelo Barroso
Projeto que estabelece diretrizes para o reordenamento urbano do bairro do Alecrim foi aproado pela Comissão de Legislação da Câmara.

Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal um projeto de lei de iniciativa do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), que prevê a isenção de 50% para idosos nas taxas de inscrição em eventos esportivos da cidade. No final do mês, outras quatro matérias que beneficiam idos, aprovadas na Casa, foram sancionadas pelo prefeito Álvaro Dias.

No dia 23 de agosto, os vereadores apreciaram um projeto da vereadora Ana Paula (DC) que institui um programa de educação infantil no município de Natal. A matéria dividiu opiniões durante sessão ordinária e, após votação apertada, os parlamentares decidiram manter o veto da Prefeitura ao projeto.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou no dia 26 de agosto o Projeto de Lei 14/2017, da vereadora Nina Souza (PDT), que estabelece diretrizes para o reordenamento urbano do bairro do Alecrim. De acordo com a matéria, toda iniciativa que altere o ordenamento do bairro, seja em seu aspecto social, comercial, ambiental, urbanístico e cultural, deve ser formalizada através de Projeto específico.



AMS
Tags: CMN educação infantil isenção para idosos reordenamento urbano
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