Câmara aprova lei que favorece micro e pequenas empresas de Natal

Casa Legislativa também debateu sobre a reabertura do Fórum Varella Barca, na zona norte.

Da redação, CMN,
Reprodução
Câmara Municipal debateu sobre a reabertura do Fórum Varella Barca, na zona norte, e aprovou projeto que beneficia micro e pequenas empresas.

A Câmara Municipal de Natal aprovou no último dia 18, o Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Chefe do Executivo Municipal, que institui o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômico solidário. Para aprimorar o texto original, os vereadores encartaram emendas na intenção de desburocratizar, agilizar e facilitar a formalização dos pequenos negócios na cidade.

Um dia antes, a Casa Legislativa, por propositura da vereadora Nina Souza (PDT), realizou audiência pública sobre a reabertura do Fórum Varella Barca, na zona Norte da capital. A audiência contou participação de representantes da OAB, Tribunal de Justiça do RN, Movimento Pró-Natal, Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACIM), do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PTC) e dos vereadores Luiz Almir (Avante) e Kleber Fernandes (PDT).

“Nós trouxemos diversas instituições importantes do ramo da advocacia para um debate que mostrou a importância de manter o Fórum Varella Barca aberto. A zona norte de Natal tem mais de 350 mil habitantes e ficar sem esse Fórum é um crime, principalmente por entendermos que a justiça tem que está disposta à população”, disse a vereadora Nina Souza.

O Fórum Varella Barca foi desativado no final do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e os serviços foram transferidos para o Complexo Judiciário de Potilândia. Quatro Juizados Especiais e três Varas Criminais deixaram de operar na Zona Norte de Natal, fazendo com que os moradores da região tenham que se deslocar para Potilândia.


Confira o vídeo:


Tags: Câmara Municipal de Natal Informe Publicitário
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