Pagamentos pendentes constam em declaração do servidor

Governo do Estado disponibilizou informação anual de rendimentos com valores em aberto.

Rafael Araújo,
Divulgação/Searh
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos disponibilizou nessa segunda a declaração anual de rendimentos para os servidores estaduais.
A Receita Federal começou a receber as declarações de imposto de renda referente aos vencimentos do ano de 2018 no último dia 7 de março. Contudo, o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), disponibilizou somente nessa segunda-feira (11) a declaração anual de rendimentos para os servidores estaduais prestarem informações ao fisco.

Embora não tenham recebido os pagamentos de algumas folhas salariais, os servidores do Estado devem fazer o informe de rendimentos. Todos os funcionários públicos do Executivo estadual ainda não receberam os salários de dezembro e décimo terceiro. Alguns também aguardam os repasses referentes ao mês de novembro do ano passado.

De acordo com a Searh, a declaração de rendimentos dos servidores que não receberam parte ou valor integral referentes aos salários e ao 13º não terá esses valores computados para fins de declaração do imposto de renda esse ano. A consulta ao documento está disponível eletronicamente no site da Searh: www.searh.rn.gov.br – clicando no menu serviços/imposto de renda 2018.

Embora a secretaria informe que os valores não recebidos não constam na declaração, o portal teve acesso a ficha de três servidores do Estado e verificou que existe a informação do rendimento do décimo terceiro salário - que até o momento não foi pago pelo Executivo estadual. 

DeclaracaoderendimentosIR2019

O contador e especialista em gestão fiscal e tributária,Sthenisson Macedo, disse ao portal Nominuto.com, que em caso de salários em atraso, o contratante deveria informar à Receita Federal a existência de débitos com o servidor (contratado) e, neste caso, do governo, deveria ser colocado na ficha com dados financeiros do funcionário, uma observação constando os vencimentos não pagos.

Na ficha disponibilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte para preenchimento dos servidores estaduais, não constam as observações referentes aos débitos em aberto, citados pelo contador. Questionada sobre a necessidade de colocar essas informações nesta ficha, a Secretaria da Administração informou que está seguindo orientações da Receita Federal – o que não está acontecendo de acordo com Sthenisson Macedo.

“Diferente do que a Secretaria de Administração informou, a orientação da Receita Federal diz que o governo tem que colocar informações sobre débitos em aberto com o servidor no campo de observações”, argumentou o contador especialista em gestão tributária.

Confira a nota da Searh na íntegra

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) informa que a declaração anual de rendimentos já está disponível para os servidores estaduais. O documento informa exclusivamente os rendimentos que foram recebidos pelo servidor em 2018. 

Assim sendo, a declaração de rendimentos dos servidores que não receberam parte ou valor integral referentes aos salários e ao 13º não terá esses valores computados para fins de declaração do imposto de renda esse ano.  A consulta ao documento está disponível eletronicamente no site da Searh: www.searh.rn.gov.br – clicando no menu serviços/imposto de renda 2018.

Tags: Governo do Estado Imposto de Renda
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