Secretário de Planejamento nega calote do Estado a fornecedores

Aldemir Freire destacou que pagamento de débito de R$ 2,4 bilhões só com recurso extra.

Fátima Elena Albuquerque,
Gerlane Lima
Secretário explicou que o Estado, mensalmente, só dispõe, no máximo, de recursos para pagar o mês.

Em resolução publicada na semana passada, o Governo do Estado resolveu determinar que as receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas do presente ano. Com isso, a dívida de R$ 2,4 bilhões, deixada em restos a pagar pelo ex-governador Robinson Faria (PSD), com fornecedores de produtos e serviços, não será quitada, o que gerou uma grande polêmica no Rio Grande do Norte.

Questionado sobre um possível “calote” do governo estadual, em entrevista nesta segunda-feira (17) ao Jornal 96, o secretário de Estado do Planejamento, Aldemir Freire, afirmou que não existe calote na prestação de serviço público. “O setor público recebeu o serviço ou recebeu o bem, ou o servidor prestou o serviço, e ele [o governo] é obrigado a pagar. E o Estado vai pagar isso. O que a gente está dizendo agora já vem dizendo desde o início: nós só temos recurso que mal dá para pagar o fluxo de despesa de 2019”, afirmou.

O secretário explicou que o Estado, mensalmente, só dispõe, no máximo, de recursos para pagar o mês. “Esse débito de R$ 2,4 bilhões só poderemos pagar com a entrada de recursos extraordinários. Da mesma forma que estamos dizendo aos servidores, estamos também dizendo aos fornecedores”, destacou.

Decreto

A governadora Fátima Bezerra (PT), oficializou na quinta-feira (13), através de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que não irá pagar neste ano, a dívida de R$ 2,4 bilhões do Governo que foi deixada em restos a pagar pelo ex-governador Robinson Faria (PSD), com fornecedores de produtos e serviços.

No texto publicado no DOE, o atual governo destacou que a medida é necessária devido ao estado de calamidade financeira do Estado e a necessidade de adoção de políticas de gestão voltadas à manutenção da regularidade da atividade administrativa do Governo.

A resolução do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, também frisou que decisão foi tomada com intuito de preservar a regularidade das atividades administrativas e operacionais do Governo.
Tags: Aldemir Freire Jornal 96
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