RN gastou 66,44% da receita com pessoal em 2018, aponta Tesouro Nacional

Rio Grande do Norte e outros 11 estados estão acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Da redação,
Fladson Soares/Nominuto
Segundo o boletim, RN e outros 11 estados ultrapassaram o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Rio Grande do Norte gastou 66,44% da sua receita corrente líquida com despesas de pessoal, é o que aponta o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta quarta-feira (14), pelo Tesouro Nacional.

Segundo o boletim, o RN e outros 11 estados ultrapassaram o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento mostra que 12 governos estaduais tiveram despesas com pessoal superiores a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2018, ante oito no ano anterior.

O documento destaca ainda que o Rio Grande do Norte está na com nota C na Classificação de Pagamento (Capag). Apenas Estados ou Municípios com Capag A ou B podem contrair empréstimos com garantia da União.

Seguindo a metodologia de cálculo do Tesouro, no ano passado ficaram fora do teto imposto pela legislação para o gasto com pessoal os Estados do Tocantins (79,22%), Minas Gerais (78,13%) Mato Grosso (71,12%), Rio Grande do Sul (66,97%), Rio Grande do Norte (66,44%), Acre (65,86%), Goiás (65,52%), Piauí (65,19%), Rio de Janeiro (62,69%), Mato Grosso do Sul (63,55%), Paraíba (62,68%) e Maranhão (60,22%). O órgão destaca que Goiás, Piauí, Maranhão e Tocantins passaram a descumprir o limite em 2018.

O Tesouro lembra ainda que diversos Tribunais de Contas Estaduais adotam metodologias de cálculo diferentes para contabilizar os gastos com pessoal, sendo que alguns deles não incluem nessa conta gastos importantes como pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais. Por isso, apesar de 12 Estados terem descumprido o limite da LRF pelos critérios do Tesouro, apenas quatro deles – Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins – reconhecem isso em suas próprias contabilidades.

“É possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns Estados nos últimos anos”, avaliou o Tesouro. “Cabe destacar que Minas Gerais e Mato Grosso, já conscientes de sua delicada situação fiscal, passaram a contabilizar melhor a despesa com pessoal em 2018, fato que deve evitar tanto o agravamento como o surgimento de crises futuras”, completou o documento.

O órgão ressalta ainda que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte são Estados que reconheceram a gravidade do desequilíbrio de suas finanças e buscaram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro do governo federal, como alternativa para reverter o quadro de insolvência.

Além do teto de 60% para o gasto com pessoal, a LRF tem um “limite de alerta” sempre que as despesas com funcionalismo chegam a 54% da Receita Corrente Líquida. Uma simulação feita pelo Tesouro mostra que se todos os governos estaduais tivessem respeitado esse limite de alerta no passado, os Estados teriam tido uma economia total de R$ 43,2 bilhões, montante inclusive superaria o total de investimentos realizados por esses governos em 2018 – de R$ 41,6 bilhões.

Planos de Recuperação

O relatório traz ainda um capítulo dedicado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e outro ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O primeiro é voltado para estados com nota D e, por enquanto, teve a adesão apenas do Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul encaminhou cenário-base atualizado, que está em análise pelo Tesouro, enquanto Minas Gerais está fazendo ajustes solicitados pelo Tesouro ao seu cenário. 

O PEF, por sua vez, foi encaminhado ao Congresso Nacional sob a forma de projeto de lei complementar e tem como alvo principal os estados com notas C. A ideia é que esses estados possam ter acesso a empréstimos com garantias de União, desde que criem condições alcançar pelo menos a nota B até o fim do mandato de seu governador atual. Para aderir, o estado poderá escolher três de um conjunto de oito medidas.

"Com pouca restrição e muito apoio, dado que a forma de ajuste é escolhida pelo Estado e há apenas incentivos positivos por parte da União, o Plano fomenta o aumento da transparência e encoraja os Entes a buscarem sua autonomia na criação de condições favoráveis à melhoria de sua situação fiscal", explica o boletim.

Tags: Economia
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