Receita divulga nova tabela de recolhimento do INSS

Portaria publicada no DOU retirou a redução que era concedida em razão da CPMF.

As alíquotas de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foram restabelecidas. A Portaria MF/MPS nº 501/07, publicada em 31 de dezembro no Diário Oficial, retirou a redução que era concedida em razão da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

De acordo com a norma, as alíquotas restabelecidas somente se aplicam às remunerações pagas já no ano-calendário de 2008. O que determina qual o valor a ser aplicado é o momento do pagamento da remuneração.

Caso o pagamento da remuneração tenha sido feito até 31 de dezembro de 2007, a contribuição devida deve ser calculada de acordo com as alíquotas ainda reduzidas em razão da CPMF (tabela antiga).

Se a efetivação for a partir de 1º de janeiro de 2008, a contribuição devida deve ser calculada de acordo com as alíquotas sem a redução decorrente da CPMF (tabela nova).

Confira a tabela a ser utilizada no cálculo da contribuição previdenciária devida pelos segurados no caso de o pagamento da remuneração ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2008.

Salário de Contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento (%)
Até 868,29 8,00
De 868,30 até 1.447,14 9,00
De 1.447,15 até 2.894,28 11,00

Fonte: Receita Federal
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