Reajuste do salário mínimo. Uma boa notícia?

Mínimo será reajustado em 12,04% a partir deste domingo (1º).

Marília Rocha,
O novo salário mínimo entra em vigor neste domingo (1º). A previsão é que o aumento seja de 12%, passando de R$ 415,00 para R$ 465,00, considerado um índice alto em relação aos anos anteriores. O aumento foi confirmado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva com base na alta do PIB dos últimos dois anos e a inflação acumulada nos últimos 12 meses.

O aumento tem diferentes resultados quando posto na sociedade e na classe empresarial e pode ditar as tendências da economia nos próximos meses. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anunciada no ano passado pelo Ministério do Planejamento previa um aumento de 9%, chegando a R$ 455. Para alegria de muitos e preocupação de outros, o valor aumentou para R$ 465.

No Rio Grande do Norte, o impacto do aumento foi comentado pela classe empresarial. Segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomercio), Marcelo Queiroz, o aumento do mínimo leva as empresas a um maior gasto. "Sem dúvida teremos impacto nos custos das empresas e isso, neste momento de incertezas na economia é sempre preocupante".

Por isso, apesar dos recursos extras injetados na economia, há um ar de preocupação da Fecomercio, principalmente pelo efeito desse aumento nos custos para as micro e pequenas empresas, que representam mais de 95% do segmento de comércio e serviços do estado.

O aspecto positivo do aumento é a circulação de dinheiro extra. "Os recursos extras que vão circular - dos quais, boa parte deve ser direcionada para o consumo - podem, de certa forma, minimizar o maior gasto das empresas. O importante neste momento é que empresários, colaboradores e Poder Público se dêem as mãos para que possamos evitar maiores danos à economia e atravessar este período de turbulência mundial da melhor forma possível", destaca Marcelo Queiroz.

Em relação ao impacto no salário comercial, o aumento do mínimo reflete no salário dos trabalhadores do comércio, que tem no salário mínimo parâmetro para aumento. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 415,00 e o comercial de R$ 430,00. Nas empresas comerciais, a negociação na data-base da categoria acontecerá em abril e deve seguir a tendência do mínimo.

Mas a notícia do aumento no salário mínimo pode transformar setores importantes da economia. Segundo o economista e professor da UFRN, Zivanilson Silva, além do comércio, o aumento do mínimo reflete diretamente no movimento da economia em todo o Rio Grande do Norte. "Na verdade, esse valor de salário mínimo não condiz com a realidade do empresário potiguar, sendo um peso para as contas mensais", afirma.
Para o economista, os empresários têm uma adaptação menor quando o valor do aumento é mais baixo, como acontecia nos governos anteriores ao atual, com o acréscimo de R$ 6 ou R$ 7. "Esse alto reajuste dificulta o pagamento dos funcionários, porque onera o pagamento dos benefícios da previdência. Para cada trabalhador, o empresário contribui com 8% de encargos sociais. Esse aumento de R$ 50 é superior ao que a classe empresarial estava esperando", declara.

O economista alerta ainda para o perigo desse reajuste, numa época de crise financeira internacional. "Numa época de crise como essa, o governo deveria negociar com a classe empresarial e conceder um aumento proporcional ao tamanho da empresa".

Para ele, é possível que aconteça demissões nas pequenas empresas, provocado pelo alto custo de manutenção dos funcionários. "As diferentes realidades dos empresários pode influenciar nos cortes de gastos, incluindo os trabalhadores que recebem salário mínimo", conclui.

Mas para o economista o maior prejuízo será nas contas públicas. "O impacto que esse aumento terá nas contas públicas será absurdo, com uma implicação de R$ 10 bilhões nas contas anuais". Segundo ele, o cálculo é simples: para cada real aumentado no salário mínimo, tem uma implicação de R$ 200 milhões anuais. Isso significa mais gastos na previdência social, uma das maiores contas do governo.

Então, como ficam as contas das prefeituras municipais? O aumento do salário mínimo foi comentado com preocupação pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - Femurn, Benes Leocádio. "Há uma preocupação enorme dos municípios do estado em cumprir a folha de pessoal, e o impacto deve reajuste será grande", afirma.

Além do aumento do mínimo, Benes destaca o aumento dos profissionais do magistério. "Fomos pegos de surpresa com a antecipação do reajuste e com o alto valor do mínimo". Ele alega que nesse período do ano, os municípios sofrem com a queda de arrecadação, e mesmo o governo afirmando que a crise não afetaria a economia no Brasil, a queda de receita no mês de janeiro foi superior ao previsto.

"A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios caiu", declara Benes. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é gerado a partir das porcentagens do Imposto de Renda (IP) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e já era, declarado pelo presidente da Femurn há 20 dias. "Insuficiente para cumprir as demandas da administração", alerta.

Para solucionar os problemas dos aumentos das contas municipais, o presidente da Fermurn irá se reunir com o presidente Lula em 9 de fevereiro, em Brasília. "Estaremos reunidos com a Confederação Nacional dos Municípios para discutir os problemas, sob pena dos municípios descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal". A Lei determina limita em 60% os gastos com pessoal, incluindo o repasse para poder legislativo, de até 8%.
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