Petrobras, estados e municípios podem receber dinheiro do megaleilão ainda este ano

Em resolução no Diário Oficial da União, governo estabelece parcelamento, e prevê pagamento de R$ 70,77 bilhões até dezembro.

Da redação, Com informações do Globo,
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Arrecadação do leilão do excedente da cessão onerosa será dividida com estados e municípios. Parte do valor também vai para Petrobras.

O governo decidiu parcelar o pagamento da arrecadação com o megaleilão de petróleo marcado para novembro. Há grande chance de Petrobras, estados e municípios recebem repasses ainda este ano. A informação foi publicada ontem (7) no jornal O Globo. 

Resolução publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde de sexta-feira (6), estabelece que R$ 70,77 bilhões serão pagos neste ano. Outros R$ 35,79 bilhões serão recebidos em 2020.

A arrecadação do leilão do excedente da cessão onerosa será dividida com estados e municípios. Parte desse valor também vai para a Petrobras. 

A transferência para a estatal e para os governos regionais será toda feita neste ano, segundo uma fonte do jornal carioca. Com isso, todo o valor arrecadado no próximo ano ficará para o governo federal. 

Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que a medida foi tomada para incentivar o aumento da atratividade do leilão previsto para o dia 6 de novembro. 

“O parcelamento do bônus de assinatura deve proporcionar ganhos de liquidez no mercado, ampliando o espectro de negociação das empresas junto às instituições financeiras, sem reduzir o valor auferido pelo poder público”, considerou o ministério, em nota.

O Senado aprovou na semana passada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a divisão dos valores para estados e municípios e também autoriza o pagamento à Petrobras. 

A previsão é de uma arrecadação total de R$ 106,5 bilhões . Desse valor, R$ 33,69 bilhões ficarão com a Petrobras por conta da renegociação de um contrato que permitiu a exploração de blocos de Petróleo, chamado de cessão onerosa.

Estados e municípios irão dividir R$ 21,85 bilhões. O governo do Rio Grande do Norte ficará com 457 milhões de reais, e os municípios potiguares vão dividir outros 271 milhões de reais.

O governo federal ficará com R$ 48,82 bilhões — sendo R$ 13 bilhões neste ano e R$ 35,79 em 2020. O Ministério da Economia já avisou que usará esse dinheiro para reduzir o rombo nas contas públicas. 

Cessão onerosa

No contrato da cessão onerosa, a Petrobras obteve em 2010 o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Depois, foi descoberto um volume maior de petróleo na região. É esse excedente que será leiloado. 

A Petrobras vai receber cerca de R$ 30 bilhões porque as condições do mercado, como o preço do barril de petróleo, mudaram nove anos depois.

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