Inquilino e locador: deveres e obrigações devem ser resguardados

Pagamentos de impostos e boa manutenção do imóvel devem encabeçar a lista dos deveres do locatário; locador tem que oferecer um produto de qualidade.

Marília Rocha,
Fotos; Elpídio Júnior
Alugar um imóvel significa, para muitos, o início de uma nova vida: mudar de endereço é assumir novas condições de moradias, com deveres e obrigações das partes que compõem o contrato. O local e o padrão do imóvel podem ter qualidade superior ou inferior ao local antes escolhido, mas os deveres e obrigações são uniformes para todas as classes sociais.

Nesta segunda matéria da série Mercado das Locações Imobiliárias, o Nominuto.com explica tudo sobre os deveres do locador, beneficiado com a mudança da Lei de Locação 8.245/91 em alguns termos do contrato, como a proteção ao pagamento. A regra básica para ser um bom locador é entregar o imóvel em boas condições de uso, com funcionamento das instalações e espaços do local, descritos no laudo de vistoria.

O locador deve ainda pagar todos os ônus do contrato de locação, como o registro do contrato, a ficha cadastral e as taxas de administração imobiliária. O advogado especialista em Direito Imobiliário Ivis Giorgio lembra que é necessário o locador fornecer os recibos de aluguel, condomínio, impostos pagos pelo locatário.

A boa notícia para o locatário é que os locadores, em regra, são responsáveis pelo pagamento dos impostos, taxas e prêmio de seguro complementar contra incêndio e demais itens dispostos no contrato. Os locadores devem ainda pagar as despesas extraordinárias de condomínio, tais como: reformas ou acréscimos que envolvam a estrutura integral do imóvel, as pinturas de fachadas, paredes laterais, poços de ventilação e iluminação e esquadrias externas, e ainda obras destinadas à edificação.

Foto: Elpídio Júnior

As indenizações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de dispensa de funcionários, ocorridas em data anterior à locação; instalação de equipamentos de segurança, de incêndio, telefonia, intercomunicação, esporte e lazer (extintores, portas contra fogo, interfones, antenas, traves, etc.); despesas com decoração e paisagismo de áreas comuns; contribuição para fundo de reserva deve ser paga por quem aluga.

Aos inquilinos, ficam reservados os deveres de pagar pontualmente o aluguel e encargos da locação no prazo e local estipulados e utilizar o imóvel como determinado em contrato, mantendo-o sempre em boas condições.

Se você é um inquilino e ainda não conhece os seus direitos e deveres em relação à conservação do imóvel, preste bem atenção nesta dica que o especialista em direito imobiliário diz. “Em caso de quebra, mudanças nas estruturas e ainda danificação do imóvel, o inquilino fica obrigado a restituir o imóvel locado ao final da locação no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. Como parte do contrato, o inquilino deve ainda informar imediatamente ao locador sobre qualquer dano ou defeito de responsabilidade dele e ainda reparar os danos de sua responsabilidade causados durante o período de locação”, destaca Ivis Giorgio.

Nos contratos de locação, em regra, o locatário fica proibido de modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e escrito do locador, e tem o dever de encaminhar imediatamente ao locador documentos de cobrança (impostos, condomínios etc.), bem como intimações, multas ou exigências de autoridades, mesmo que dirigidas ao locatário.

São deveres do inquilino o pagamento de despesas decorrentes de prestação de serviços públicos (água, luz, telefone, gás, esgoto e a autorização de vistorias e visitas de terceiros ao imóvel (em caso de negociação), desde que combinados horário e local.

Foto: Elpídio Júnior

Mas o maior peso ainda está por vir: o inquilino deve obedecer ao regulamento interno do condomínio e pagar as despesas ordinárias do condomínio, tais como: salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos funcionários do condomínio; cotas de consumo de água e esgoto, gás, luz e força utilizadas nas áreas comuns; limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum: manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos e mecânicos de segurança de uso comum.

Os elevadores e a manutenção dos acessos também estão listados, assim como o porteiro eletrônico, antenas coletivas, os pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum; a manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer e a reposição do fundo de reserva, eventualmente utilizado para despesas ordinárias totais ou parciais desde que não seja anterior ao início da locação.

Ufa! Esses são os itens de responsabilidade dos inquilinos. Na próxima matéria da série, vamos falar sobre mais detalhes do mercado de locação e compra de imóveis.
A+ A-