Governo anuncia plano de privatização; veja quais estatais estão na lista

Pacote, que anteriormente previa a oferta de 17 empresas públicas, foi diluído no anúncio desta noite.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Valter Campanato/Agência Brasil
Ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciaram nesta quarta o Plano Nacional de Desestatização.

O pacote de privatizações do governo federal, que inicialmente previa a oferta de 17 companhias estatais, foi desidratado. Na tarde desta quarta-feira (21), apenas nove companhias foram incluídas no programa de desestatização: ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec, Telebrás e Correios. Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dito que seriam 17 empresas na lista.

Para chegar ao número de 17, o governo citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão, a venda de ações do Banco do Brasil detidas pela União e seis estatais que já estavam no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A Lotex, no entanto, nem pode ser caracterizada como estatal, pois é uma atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária.

Ao tentar explicar as informações trocadas, o secretário especial de Desestatizações, Salim Matar, disse que houve “equívoco de informação” e que, na realidade, as 17 ofertas se referiam ao que está no "pipeline" do governo. Prazos também não foram informados, apesar da insistência dos jornalistas em entender o cronograma do governo. "O mais importante não é prazo, é a atitude", respondeu Salim.

Veja a lista:

  ABGF
  Emgea
  Serpro
  Dataprev
  Ceagesp
  Codesp
  Ceitec
  Telebrás
  Correios

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo ainda não decidiu colocar a Petrobrás na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Quando uma empresa passa a fazer parte do PPI, é possível iniciar estudos para decidir a respeito de uma futura privatização. “Não há decisão ainda de colocar a Petrobras como um todo no PPI”, disse.

O ministro afirmou que o governo ainda realizará estudos para definir o futuro da petroleira. Esses estudos serão realizados pelo próprio PPI, pelo BNDES e pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo ele, isso será feito de forma criteriosa. “Temos muito a fazer antes de poder trazer todas as áreas (da Petrobras) em processos de privatização”, afirmou. “A Petrobras é gigantesca. O MME vem conduzindo um processo adequado e feito estudos de profundidade”, disse Onyx, referindo-se a estudos para venda de refinarias.

Encontro sobre a Eletrobras

Na manhã desta quarta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reuniu com Guedes e líderes da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a desestatização da Eletrobras.

O governo do presidente Michel Temer enviou um projeto de lei ao Congresso sobre o tema, que ainda não foi votado, mas o atual governo cogita o envio de outro projeto. Em conversa com investidores na terça-feira, 20, Albuquerque disse que gostaria que o processo de saída do controle da Eletrobras ocorresse neste ano e adiantou que, se a opção for tratar do assunto no projeto que já existe, serão necessários aperfeiçoamentos no texto.

Cereja do bolo

Na opinião do analista da Elite Investimentos, Alexandre Marques, a Eletrobras, os Correios e a Telebras são as “cerejas do bolo” da lista de 17 empresas a serem privatizadas que o governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (21).

“O mais importante é o destino que vão dar para a Eletrobras. Parecia que a situação da empresa estava emperrada com a capitalização. E pelo que o ministro deu a entender, esses anúncios são só o começo. A gente está na expectativa”, afirma Marques.

“A maioria são pequenas estatais que não servem para nada e drenam recursos do País. Tirando Eletrobras e Correios, não tem nenhuma grande, que tenha um grande impacto na economia”, analisa Marques.

O analista acredita também que o anúncio das privatizações é uma sinalização positiva para o mercado. Para ele, o governo brasileiro tem empresas demais e acaba não investindo em setores como o de infraestrutura e em serviços para a população.

“É um sinal muito claro, pelo menos enquanto o Paulo Guedes estiver no governo, de que o foco é a fazer essa limpeza dentro do estado, deixar ele mais enxuto, o que é muito importante. O dinheiro que virá com as possíveis vendas pode ser usado para abater dívida e investir em infraestrutura”, afirma Marques.

Telebras

Por meio de fato relevante, a Telebras confirmou na tarde desta quarta-feira (21), que foi informada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de que a companhia está na lista de empresas que farão parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, ou seja, que devem ser privatizadas.

No comunicado, o diretor de Relações com Investidores, Antônio José Mendonça de Toledo Lobato, afirma que a inclusão tem o objetivo de "estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira". A empresa completa ainda que está prevista a constituição de um Comitê Interministerial, com prazo de 180 dias para conclusão dos trabalho a partir da contratação dos estudos para a qualificação da Telebras ao PPI.

ABGF

A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que ficou conhecida como Segurobras, viu seu lucro líquido desabar em 2018 frente a 2017. A empresa desperta pouco interesse em eventuais interessados da iniciativa privada, conforme fontes ouvidas pelo Broadcast.

Constituída oficialmente em 2013, a ABGF foi criada com a missão de gerir fundos garantidores relacionados ao seguro de crédito à exportação e ainda garantias para projetos de infraestrutura e ao setor de agronegócios. Os estudos para o seu lançamento ocorreram ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a Agência só saiu do papel no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

A demora na criação da ABGF ocorreu em meio a reclamações do setor privado que temia concorrência com uma nova estatal no setor de seguros. Na época, o projeto foi remodelado e a ABGF condicionada a atuar somente de forma complementar à iniciativa privada, em projetos não suportados ou rejeitados pelo mercado.

A grande expectativa era a de que a Agência seria um dos principais atores na cobertura de riscos de grandes projetos e financiamentos do governo, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às relativas a concessões na área de infraestrutura. Com a remodelação do seu papel e a paralisação do setor de infraestrutura por conta da Operação Lava Jato, a atuação da ABGF ficou bem mais restrita do que se esperava na época de sua criação e passou a prestar serviços para o governo.

No ano passado, a Agência entregou lucro líquido de apenas R$ 10,5 milhões, quase 77% inferior ao visto em 2017, quando a cifra foi de R$ 45,5 milhões. Em relatório que acompanha seus resultados, a instituição explica que os números de 2018 refletem o resgate de cotas de Fundos Garantidores ocorrido em 2017 e que não se repetiu em 2018.

Com despesas que superam as receitas, o motor para os resultados da ABGF é o resultado financeiro. No ano passado, foram R$ 18 milhões. Enquanto isso, as receitas somaram R$ 24,3 milhões, abaixo das despesas operacionais de R$ 27,8 milhões. O retorno do lucro líquido sobre o patrimônio foi de 0,49% contra 2,14% em 2017. Já o índice de eficiência operacional ficou em 108,0% em 2018, acima da meta de 80,8%, mas abaixo do visto no ano anterior, de 119%.

A ABGF é cotista de três fundos: Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil; e Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Ao fim de 2018, a Agência contava com 68 funcionários, com remunerações que variam entre R$ 33,6 mil e R$ 9,3 mil. Entre dirigentes, o valor vai de R$ 47,6 mil a R$ 45,5 mil, sendo o último o piso. Quando foi criada, o limite para funcionários próprios era de somente nove empregados.

Com capital social de R$ 2 bilhões e vinculada ao Ministério da Economia, a ABGF somava R$ 3,2 bilhões em ativos totais ao fim de 2018

Tags: Economia Privatização
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