Fátima sanciona leis que concedem aumento a servidores do TCE e TJ

Servidores receberão reajustes salariais de até 4,95% com efeitos retroativos.

Da redação,
Os servidores públicos do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado tiveram aumento salarial publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial. O aumento será de 4% para servidores do TCE e de 4,9% para o Poder Judiciário e terá efeito retroativo. 

Os aumentos foram aprovados pela Assembleia Legislativa através de leis complementares e sancionados pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta segunda-feira (4) e publicado no Diário Oficial de hoje. 

No caso do TCE, a Lei Complementar número 655 foi aprovada trata sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores efetivos e que ocupam cargos comissionados. O aumento de 4% também beneficia aposentados e pensionistas e têm efeitos retroativos a partir da data de 1° de maio deste ano. 

Já no Judiciário, com a publicação da Lei Complementar 654, o reajuste será ainda maior, de 4,95% e será concedido a servidores efetivos e comissionados, também com efeitos retroativos a partir de 1° de maio. 

No TCE, a Lei Complementar, que foi aprovada pelo Poder Legislativo, trata sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores efetivos e que ocupam cargos comissionados. O reajuste foi de 4% e também beneficia aposentados e pensionistas e os efeitos são retroativos a 1º de maio. 

A expectativa é que a partir de 1º de dezembro seja aplicado o reajuste sobre as tabelas vigentes em 30 de abril de 2019, desde que a despesa total com pessoal do Judiciário esteja menor ou igual a 95% do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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