Servidores públicos poderão ter aposentadoria compulsória aos 75 anos

O limite de 75 anos já é aplicado para a aposentadoria compulsória de ministros do STF.

Da redação, Agência Câmara,
Zeca Ribeiro
Bruno Araújo, autor da proposta, diz que medida possibilita melhor aproveitamento de mão de obra qualificada.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar (PLP 69/15) que estende de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos, nas esferas federal, estadual e municipal.

A aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) já ocorre aos 75 anos desde a promulgação da Emenda Constitucional 88, em maio deste ano. Na proposta que originou a emenda, apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, havia indicativo de ampliação da norma para todos os servidores públicos, por meio de lei complementar.

De acordo com o autor do PLP 69/15, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a matéria acompanha a mudança de expectativa de vida dos brasileiros, que passou de 39 anos, nos anos 1940 (quando foi criado o teto para aposentadoria), para 74,9 em 2013.

Segundo o parlamentar, a medida também traz benefícios para a economia, ao poupar gastos na Previdência Social, e para o mercado de trabalho, que passa a aproveitar melhor uma mão de obra qualificada.

 "Os alunos nas universidades ganham ao ter mais contato com professores que hoje, na sua plena capacidade intelectual, são forçados a deixar a academia aos 70 anos. Sem contar o caso de médicos que resolvem, por vocação, resolvem continuar no serviço público, mas são obrigados a sair ao atingir essa idade”, exemplificou Araújo.

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