Renan recebe centrais sindicais e CNI para tratar de projeto sobre terceirização

Centrais são contra o trecho que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para atividades-fim das empresas.

Da redação, Agência Brasil,

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (28) presidentes de centrais sindicais com os quais se comprometeu a não acelerar a tramitação do Projeto de Lei 4330, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e trata da regulamentação da prestação de serviços terceirizados no Brasil.

As centrais são contra o trecho do projeto que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para atividades-fim das empresas. Os sindicalistas avaliam que, com maior tempo para negociação da matéria no Senado, o projeto possa ser modificado.

“A União Geral dos Trabalhadores (UGT) acredita que, com a mudança que o Senado fará, com certeza sensibilizaremos os deputados. Quando o projeto voltar à Câmara, conseguiremos regulamentar o trabalho dos 12 milhões de terceirizados do país”, disse o presidente da UGT, Ricardo Patan.

Ao deixar a reunião, Calheiros informou que “o que está em jogo é uma nova opção de desenvolvimento”. Segundo ele, permitir a terceirização na atividade-fim significará precarizar as relações de trabalho e prejudicar a competitividade das empresas brasileiras no exterior, porque poderá comprometer a qualidade dos produtos nacionais.

“Terceirizar a atividade-fim significa precarizar as relações de trabalho e deteriorar o produto nacional, tirar completamente a competitividade. Acho que as centrais precisam dizer claramente o que elas acham”, acrescentou o presidente do Senado.

Apesar disso, Renan garantiu que as centrais não definirão o cronograma de tramitação do projeto. esclarecendo que os debates sobre a proposta serão criteriosos. “O debate será absolutamente criterioso em todos os dias de tramitação. Temos de discutir o mérito. Pode terceirizar a atividade-fim? Até pode, mas tem de colocar um limite. É um novo modelo de desenvolvimento econômico que não leva em consideração as relações [de trabalho].”

A posição do presidente do Senado foi considerada “histórica” pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Para ele, a permissão da terceirização na atividade-fim significará um retrocesso de 60 anos nas relações de trabalho no Brasil e prejudicará a competitividade do país.

“O presidente colocou claramente que a desregularização é ruim para o Brasil. No momento em que o Brasil precisa de arrecadação e desenvolvimento econômico, rasgar a legislação trabalhista não trará nenhuma arrecadação nesse sentido”, destacou Freitas.

Renan explicou ao presidente da CUT que o projeto passará por todas as comissões necessárias antes de chegar ao plenário e que as galerias da Casa serão abertas para os militantes sindicais. “Propusemos também que se faça, a partir da presidência do Senado, um acordo político com as presidências dos partidos. O que achamos importante é que o presidente cumpra esse papel de liderança e proponha um acordo com os partidos, de modo que tenhamos uma discussão partidária e não só por interesse de determinados lobbys”, disse Vagner Freitas.

A postura de Renan Calheiros vem causando tensão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Semana passada, Cunha disse que se o Senado atrasar a votação do PL 4330, a Câmara também deixará de votar matérias de interesse dos senadores. Hoje, Renan minimizou a desavença. “As diferenças entre os presidentes da Câmara e do Senado são menores. Elas não são importantes. O importante é que não pode haver diferenças entre a Câmara e o Senado, porque quando isso ocorre desqualifica decisões do Legislativo.”

Antes das centrais, Renan também recebeu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a polêmica em torno da terceirização nas atividades-fim está baseada em um “mito”.

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