Renan discute pauta com a Câmara e volta a criticar ajuste fiscal

Segundo presidente do senado, para ser um ajuste fiscal tem que mexer no setor público, cortar no próprio Estado.

Da redação, Agência Senado Notícias,

O presidente do Senado, Renan Calheiros, encontrou-se nesta terça-feira (12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para discutir uma convergência da pauta das duas Casas, ajustar o calendário de votações e dar andamento aos projetos em comum.

Entre as matérias em tramitação estão as medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal do governo. O texto principal da MP 665/2014 foi aprovado na semana passada pela Câmara, lida no Plenário do Senado e começa a ser apreciada na próxima terça-feira (19).

A Medida Provisória 665 restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Apesar da sessão tumultuada durante a votação da matéria na Câmara, Renan garante que vai “democratizar o acesso” e permitir a presença do povo nas galerias do Plenário.

Renan também recebeu nesta terça representantes de quatro centrais sindicais, que pediram a rejeição da MP. O senador voltou a criticar o ajuste fiscal.

"Para ser um ajuste fiscal tem que mexer no setor público, cortar no próprio Estado. Por enquanto não é um ajuste fiscal completo.  É um esforço que corta, sobretudo, direitos trabalhistas e benefícios previdenciários. Eu acho que tem que ser um esforço bem maior", disse Renan.

Fachin

Renan Calheiros explicou que para evitar especulações sobre pressa na votação, foi marcada  para a próxima semana a apreciação em Plenário da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachin foi sabatinado nesta terça em longa reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Renan ressaltou que o prazo médio entre as sabatinas e a apreciação dos nomes no Plenário é de mais de 40 dias.

"Nós estamos marcando para o dia 19. Nós não podemos fazer nenhum movimento que pareça que o Senado está querendo votar com quórum maior ou quórum menor. Isso arranha a isenção do presidente do Senado, que tem que garantir a neutralidade, a isenção e garantir que a apreciação se faça, do ponto de vista regimental, democraticamente", falou.

Código Penal

Ainda segundo Renan, a reforma do Código Penal (PLS 236/2012) está na pauta de quarta-feira (13) em regime de urgência. No entanto, os líderes partidários serão consultados para decidir se é necessário que a matéria retorne para exame na CCJ.

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