Plenário inicia votação do pedido de urgência para projeto da terceirização

Regulamentação dos contratos de terceirização atinge o setor privado e as empresas públicas.

Da redação, Agência Câmara Notícias,

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a votação nominal do requerimento de urgência para o projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Para ser aprovado, o regime de urgência precisa do voto favorável de 257 deputados.

De acordo com a proposta do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a regulamentação dos contratos de terceirização atinge o setor privado e as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Segundo o texto, a terceirização poderá ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

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