Plenário aprova texto-base da MP das Loterias

MP redistribui recursos de loterias para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Da redação, Câmara dos Deputados,

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado.

Foi aprovado o texto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que cria uma nova loteria, na modalidade quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet.

Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados à matéria. O primeiro deles, do MDB, pretende retirar do texto dispositivo acrescentado pelo relator que reserva de 10% a 15% dos recursos do FNSP obtidos com loterias para a construção de moradias para os profissionais de segurança pública.

Tags: Congresso Nacional Fundo Nacional de Segurança Loterias Recursos
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