Medida provisória que altera seguro-desemprego tranca pauta do Plenário na terça-feira

Foco da Câmara dos Deputados nesta semana devem ser as medidas provisórias de ajuste fiscal.

Da redação, Agência Câmara,
O foco do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana devem ser as medidas provisórias de ajuste fiscal que dificultam o acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o seguro-defeso. As medidas têm sido criticadas por parlamentares da oposição e da base aliada e por centrais sindicais. Nas últimas semanas, ministros da área econômica vieram ao Congresso para esclarecer dúvidas e defender as propostas do governo.

O líder do governo, deputado José Guimarães, do PT cearense, se disse ansioso por debater o tema com a oposição: “Pé na estrada para fazermos o grande debate que eu estou ansioso, estou querendo fazer com a oposição, sobre as medidas provisórias, a 664 e a 665. Essa é a pauta fundamental e nós vamos fazer um grande debate público e votar o ajuste porque ele é fundamental para o País”.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, o debate irá "desmascarar" o governo Dilma: “O debate gira em torno do desmascaramento do próprio governo da presidente Dilma que dizia na campanha que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e através dessas duas MPs está subtraindo o acesso de desempregados ao seguro-desemprego, reduzindo acesso ao abono salarial, o que mostra que a conta do ajuste está sendo repassada para os trabalhadores do Brasil”.

A medida que altera as regras do seguro-desemprego (MP 665/14) já tranca a pauta do Plenário marcada para começar às quatro da tarde da terça-feira (5). O texto foi aprovado pela comissão mista na última quarta-feira (29), com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. O relator negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão.

Já a medida da pensão por morte só deve ser votada na próxima terça-feira pela comissão mista e aí passa a impedir outras votações em Plenário. Na semana passada, foi lido o parecer com diversas modificações em relação ao texto do governo.

A principal novidade é a redução, de 24 para 18 meses, do prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro — a Lei de Benefícios da Previdência Social, não estabelecia tempo de carência.

Mesmo com a votação das medidas provisórias, a pauta do Plenário continuará trancada por projetos do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff que estão com urgência constitucional.

A primeira proposta tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos. O outro projeto estabelece a perda antecipada dos bens conseguidos por corrupção.

Há ainda uma terceira proposta em regime de urgência. O projeto do Executivo reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. A proposta substitui medida provisória que foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, em 3 de março.

O Congresso ainda se reunirá na terça-feira à noite para analisar vetos presidenciais a projetos de lei. A análise era prevista para a última terça-feira (28), mas foi adiada. Um dos dispositivos vetados é relacionado à lei que restringe a fusão de partidos.

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