Governo conta com apoio do Senado para manter controle do Orçamento da União

Maioria da Câmara defende que gastos públicos sejam decididos pelo Congresso Nacional.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Jonas Pereira/Agência Senado
Congresso Nacional pode votar veto ao orçamento impositivo na terça-feira. Governo busca apoio do Senado para manter controle.

O governo conta com o apoio do Senado para manter o controle do Orçamento da União e impor uma derrota aos deputados. Enquanto a maioria da Câmara defende repassar ao Congresso o controle de uma fatia maior do dinheiro público, os senadores se articulam para deixar com o Executivo a definição de como a verba será investida neste ano.

Apesar de a medida “empoderar” o Congresso, os senadores têm os seus motivos para votar com o governo. Há um temor de que deputados estaduais e vereadores repliquem o modelo, tirando dos governadores o direito de definir em quais ações devem aplicar o dinheiro e um instrumento importante para angariar votos. Em geral, os governantes – do presidente da República aos prefeitos – liberam os recursos em troca de apoio do Legislativo para projetos de seus interesses.

Outro motivo é que o Orçamento deste ano tem como relator um deputado e os senadores desconfiam que ele irá privilegiar as demandas dos seus colegas de Câmara em detrimento das suas. É o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), quem dará a última palavra sobre o destino de R$ 30 bilhões. Ele diz que vai atender aos pedidos de todos os parlamentares, mas os senadores não acreditam.

A costura terá um alto preço para o governo, que passou o dia em reuniões ontem e fará o mesmo hoje. O trato incluiu a narrativa de que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse para Bolsonaro que não “toleraria” mais ataques ao Poder Legislativo. Os dois se reuniram nesta segunda-feira (2), no Palácio do Planalto, por mais de uma hora. Com isso, Alcolumbre tentou amenizar o desgaste de fazer um acordo com um governo que chamou o Congresso de “chantagista”. O governo não comentou a reunião, deixando a versão de Alcolumbre como a única sobre o encontro.

Senador de primeiro mandato, Alcolumbre se elegeu para a presidência do Senado com o apoio do governo, impondo uma derrota ao poderoso Renan Calheiros (MDB-AL). Até hoje, ele não fez nenhuma declaração pública em defesa do Parlamento desde que o ministro do gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, atacou os congressistas.

O discurso oficial para votar com o governo será o de responsabilidade institucional. “Essa manutenção (dos vetos) visa não comprometer os avanços conquistados até hoje em matéria de Orçamento desde a Constituinte”, tuitou o senador José Serra (PSDB-SP). “Apesar das divergências com o governo Bolsonaro, votarei por manter o veto. O orçamento impositivo, lá atrás, foi um avanço. Mas isso que se discute é bem diferente e temerário”, também postou Renan.

Pelas contas do Palácio do Planalto, ao menos 32 dos 81 senadores votam a favor do governo, enquanto outros 22 seriam contra. Para impor uma derrota a Bolsonaro são necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

Troco

Em contrapartida à manutenção do veto, o Senado se prepara para votar em caráter terminativo – quando não precisa passar pelo plenário – projeto que define uma nova política de valorização do salário mínimo. O governo estava tentando “segurar” a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa é uma das pautas-bomba mais temidas pela equipe econômica do governo, que propôs neste ano a correção do mínimo apenas pela inflação. Essa seria uma derrota para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem acumulado desafetos no Congresso.

O projeto é de autoria do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e determina que reajustes para a preservação do poder aquisitivo do mínimo seja feito com base na expectativa de inflação anual contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais a taxa de crescimento do PIB per capita (a renda nacional dividida pelo número de habitantes do País)..

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