Fátima Bezerra diz que terceirização não pode por em risco os direitos dos trabalhadores

Proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados, que adiou a votação para esta quarta.

Da redação, Agência Senado Notícias,
Moreira Mariz/Agência Senado

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse nesta terça-feira (14) que está bastante preocupada com a possível aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados, que adiou para esta quarta a votação dos destaques, que são sugestões de alterações no texto.

Para a senadora, o projeto faz com que as relações trabalhistas fiquem bastante precárias. Para ela, um dos principais problemas do projeto é liberar a contratação de empregados terceirizados para as atividades fins das empresas. Além disso, ela acredita que diminui a proposta responsabilidade trabalhista do contratante do serviço e fragiliza a representação sindical.

- A proposta como ela está não pode ser convalidada pelo Senado, de maneira nenhuma. Tal como ela está, significa um retrocesso no que diz respeito aos direitos sociais dos trabalhadores - alertou a senadora, lembrando que a bancada do PT na Câmara foi contra o projeto e que esta posição vai se repetir no Senado.

Fátima Bezerra relatou, ainda, que, em companhia do Núcleo de Educação da bancada do Partido dos Trabalhadores encontrou-se nesta terça com o ministro da Educação, Renato Janine.

- O ministério está em muito boas mãos e o nosso núcleo reafirmou o compromisso de prosseguir na luta em prol de mais avanços, mais conquistas e mais educação para o povo brasileiro - afirmou Fátima Bezerra.

A senadora anunciou ainda que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai promover, em data ainda a ser marcada, uma audiência pública para debater a situação do artesanato. Ela disse que um dos problemas enfrentados é que os artesãos não contam com uma lei que proteja os direitos sociais da categoria.

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