Deputados recorrem para que plenário aprecie previdência dos militares

Texto tramitava poderia ser enviado diretamente ao Senado, caso não houvesse recurso.

Da redação, Estadão Conteúdo,

Parlamentares de 13 partidos protocolaram nesta quinta-feira (31) recurso para que o Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, que trata da reforma da previdência das Forças Armadas, seja votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Aprovado terça-feira em comissão especial da Câmara, o texto tramitava em caráter conclusivo e poderia ser enviado diretamente ao Senado, caso não houvesse recurso com adesão de pelo menos 51 deputados, para que fosse apreciado no plenário. O documento foi proposto pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e obteve a adesão de 61 congressistas das seguintes siglas: Novo, PT, PSB, PSOL, Pode, PROS, PCdoB, DEM, PL, PSDB, PDT, PTB, PSD.

O recurso ainda precisa ser analisado pelo plenário. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautar o requerimento para ser votado no plenário. Para que o requerimento seja analisado pelos parlamentares, precisa ser aprovado por maioria simples. Se for rejeitado, a matéria segue direto para Senado. 

Segundo o Projeto de Lei 1.645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Inicialmente, a proposta se restringia às Forças Armadas. No entanto, após pressões das categorias também foram incluídos nas regras policiais militares e bombeiros estaduais.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de 1 ponto percentual até 2022, quando a alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A medida também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, passando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

As contribuições pagas atualmente referem-se a pensões para cônjuge ou filhos e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço, acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante.

Dessa forma, um militar com 10 anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Tags: Congresso Nacional
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