Deputados aprovam urgência para projeto da terceirização

Foram 16 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções. Votação será nesta quarta-feira.

Da redação, Agência Câmara Notícias,

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, começará a ser discutida nesta quarta-feira, às 11h30, e deve ir a voto à noite.

As negociações sobre o projeto dominaram a agenda desta terça-feira. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.

Para o relator, as críticas de trabalhadores que temem pela precarização do mercado fazem parte de um “quadro de terror” que não vai se confirmar. “Há uma pregação apocalíptica que não existe no direito comparado. Em países que têm legislação bastante semelhante ao projeto, não existe excesso de pessoas jurídicas, não existe empresa sem funcionário, não existe nada disso”, destacou. A obrigatoriedade de que as empresas fornecedoras de mão de obra sejam especializadas em uma só atividade, para Maia, vai limitar a terceirização.

A proposta teve o aval do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que esteve na Câmara para defender a aprovação. Skaf disse que a terceirização já é uma realidade e caminha na tendência de especialização do mercado. “Terceirização está ligada à especialização. Uma empresa da construção civil, por exemplo, não precisa ter empregados que façam tudo, vai terceirizar as etapas da obra”, disse. A Força Sindical também é favorável ao projeto.

Manifestação

Trabalhadores, no entanto, protestaram contra a medida durante todo o dia. Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) entraram em confronto com policiais durante manifestação em frente ao Congresso Nacional. Manifestantes, policiais e até mesmo deputados foram atendidos pelo Departamento Médico da Câmara. Foram sete atendimentos.

Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG) denunciaram agressões – o primeiro disse ter sido atingido por spray de pimenta lançado por policiais, enquanto o segundo denunciou agressões por parte de manifestantes.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que tudo será apurado. “Há imagens, e pedirei que a Corregedoria Parlamentar apure se houve quebra de decoro por parte de algum deputado e, se houve, vão ser aplicadas as sanções cabíveis”, disse.

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