Congresso Nacional adia análise de veto de Bolsonaro ao Orçamento

Votação está marcada para quarta, a partir das 14h; Governo quer definir ritmo de liberação das emendas.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cedeu ao apelo de colegas parlamentares que pediram mais tempo para análise das propostas.

O governo enviou nesta terça-feira (3), ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o Orçamento impositivo e encerrar o impasse sobre o tema. A proposta garante a obrigação de pagamento de todas as emendas parlamentares, mas o ritmo da liberação ficará a cargo do Executivo, e não do Congresso. Pelo acordo costurado com o presidente Jair Bolsonaro, metade dos R$ 30 bilhões previstos como emendas de relator será “devolvida” ao governo, que ficará responsável por definir como e onde investir os recursos.

Mesmo assim, após quase quatro horas de sessão e diante de novos problemas nas negociações, o Congresso adiou para quarta-feira (4),  a análise dos vetos ao projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares indicadas neste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cedeu ao apelo de colegas que pediram mais tempo para análise das propostas.

“Em uma hora não dá para analisar um texto encaminhado pelo Executivo sobre a regulamentação do Orçamento impositivo”, justificou ele. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o grupo Muda Senado, composto por 22 parlamentares, vai trabalhar para obstruir a votação do projeto e criticou Alcolumbre pela negociação com Bolsonaro. “Não se defende a democracia e as instituições com distribuição de dinheiro”, protestou.

Em conversa com Bolsonaro, nesta segunda-feira, 2, Alcolumbre chegou a citar a insatisfação com o apoio do Planalto a manifestações contra o Congresso. Semana passada, Bolsonaro compartilhou um vídeo por WhatsApp, convocando para atos em defesa do governo. Movimentos de direita nas redes sociais aproveitaram o gesto do presidente para reforçar palavras de ordem contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que as emendas indicadas pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento, somente serão liberadas após o governo garantir o pagamento das despesas para custeio da máquina pública. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou as negociações sobre o assunto. Durante toda a tarde, porém, mandou emissários ao Congresso.

Com temor de que o impasse contaminasse a votação dos vetos presidenciais ao projeto, que, no diagnóstico do Planalto, concedia poder excessivo ao relator do Orçamento, o Ministério da Economia proibiu explicações oficiais sobre o acordo. A preocupação era tamanha entre os principais auxiliares de Guedes que a ordem foi manter silêncio absoluto para evitar que ruídos desnecessários contaminassem a sessão.

Depois de ter sido criticado pelo próprio Bolsonaro, Guedes mostrou a ele que o custo seria maior, inclusive para a agenda de reformas, caso não houvesse qualquer acerto com o Congresso. O ministro tem uma lista de 12 projetos que definiu como prioritários para a retomada do crescimento. A divisão dos R$ 30 bilhões de emendas de relator foi considerada pela equipe econômica como “um acordo possível”.

Com parte dos senadores reclamando desse acerto, Bolsonaro escreveu no Twitter tentar explicar o imbróglio e negou que tenha aceitado abrir mão de parte dos R$ 30 bilhões concentrados nas mãos do relator. “Não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões”, escreveu ele. “Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Poder Executivo. O PL (projeto de lei) encaminhado hoje (ontem) preserva a programação original formulada pelo governo.”

A tensão entre o Planalto e o Legislativo aumentou há duas semanas, quando o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que o governo não poderia se submeter à “chatangem” do Congresso “o tempo todo”. De acordo com Bezerra Coelho, o líder do governo no Senado, Bolsonaro disse que a declaração de Heleno foi “impensada”.

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