Congresso conclui projeto que altera cálculo do superavit primário

Proposta permite ao governo abater da poupança fiscal os gastos com o PAC e as desonerações.

Agência Brasil,
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Na sessão desta terça, Congresso rejeitou a última emenda pendente de análise.

A emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14 foi rejeitada há pouco, em sessão do Congresso Nacional, por 247 votos a 55. Com isso, a PLN foi aprovada sem qualquer alteração e vai para sanção presidencial.

A emenda do deputado Domingos Sávio tinha por objetivo limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se executa) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior.

O projeto de lei aprovado muda a forma de cálculo do superávit primário a fim de permitir ao governo descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. Ele também altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Na quinta-feira (4) da semana passada, em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de lei, apesar da longa obstrução dos oposicionistas, e rejeitar três emendas, restando votar, por falta de quórum, a emenda do deputado Domingos Sávio. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para esta terça-feira (9), que decidiu pela rejeição da emenda.

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