CCJ do Senado aprova orçamento impositivo com mudanças negociadas

Texto será votado ainda hoje no plenário. Para avançar são necessários 49 votos dos 81 votos da Casa.

Da redação, Agência Brasil,
Geraldo Magela/Agência Senado
Relator da matéria, senador Esperidião Amin, alterou o dispositivo que torna obrigatória a execução das emendas de bancada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), alterou o dispositivo que torna obrigatória a execução das emendas de bancada.

Após entendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao invés de 1% da receita corrente líquida (RCL), como aprovado pela Câmara dos Deputados, o percentual aplicado será de 0,8% em 2020 e somente a partir do segundo ano, após a promulgação da norma, em 2021 será de 1% da RCL.

"Para fins comparativos, aplicando-se o percentual de 1% proposto na PEC 34/2019, o valor das emendas impositivas de bancada em 2019 seria de R$ 8,053 bilhões. Nessa situação hipotética, o valor das emendas impositivas de bancada no orçamento de 2019 seria, aproximadamente, 76% maior do que o efetivamente destinado", esclareceu Amin.

Na avaliação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apesar de o governo não ter sido atendido como queria, o entendimento construído pela Câmara e pelo Senado minimizou o impacto da medida no orçamento da União. Bezerra ressaltou ainda o fato de a destinação dos recursos de uma mesma emenda de bancada só poder ser alterada a partir da conclusão de um determinado projeto iniciado. O objetivo é evitar obras inacabadas.

Para o líder, essa vinculação também evita o surgimento dos chamados "jabutis", emendas com temas que não têm relação com o objetivo da proposta.
Tramitação

Pelo acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o texto será votado ainda hoje no plenário pelos senadores. Para avançar são necessários 49 votos dos 81 votos da Casa. Se for aprovada com as alterações da CCJ, a matéria voltará à análise dos deputados.
Tags: CCJ Senado
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