CCJ com juristas sobre Previdência tem clima mais ameno

Sessão ainda repercutiu embates entre governistas e oposição após discussão de Guedes e Zeca Dirceu.

Da redação , Estadão Conteúdo,
André Coelho / Estadão
Na ressaca das brigas de quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou nesta quinta (4) a audiência pública com juristas sobre a constitucionalidade da reforma da Previdência num clima mais ameno, mas ainda repercutindo os embates entre governistas e oposição.

O assessor especial da Presidência, Arthur Weintraub, defendia as mudanças nas regras do benefício assistencial para idosos de baixa renda quando foi interrompido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reclamou de fuga ao tema da audiência. “Estamos aqui para discutir constitucionalidade”, afirmou.

Governistas saíram em defesa de Weintraub, que é professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), também interviu, pediu ordem ao Plenário e devolveu a palavra ao palestrante.

Em seguida, o advogado José Roberto Soderno Victorio criticava a proposta de fixação de idades mínimas apresentada pelo governo Jair Bolsonaro quando um deputado governista recorreu ao mesmo expediente e interrompeu com uma questão de ordem, dizendo que o palestrante também fugia ao tema. Victorio disse que falaria da constitucionalidade quando o deputado o “interrompeu”. Um burburinho se instaurou, mas logo foi debelado.

Para o advogado, o governo não apresentou estudo efetivo atuarial sobre a situação previdenciária no Brasil antes de apresentar a proposta. “Há inconstitucionalidade no nascedouro”, disse. Ele também criticou a capitalização e disse que a medida é uma afronta ao princípio de não retrocesso social.

Nos cálculos de Victorio, uma pessoa que contribua sobre R$ 1 mil na capitalização vai receber menos de R$ 600 na aposentadoria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou na quarta, porém, que ninguém vai receber menos que o salário mínimo.

O advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a reforma representará retrocesso social. “Desconstituição (do sistema previdenciário) é desconstitucional”, afirmou.

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