Câmara aprova orçamento impositivo para emendas de parlamentares

Pelo texto, metade do valor das emendas individuais dos parlamentares terá que ser necessariamente destinada a “ações e serviços públicos de saúde”.

Da redação,
J Batista
Pela regra executa-se em 2015 a proporção de 1,2% do que foi arrecadado em 2014

A Câmara aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional 358/14, que  torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida da União, realizada no ano anterior.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou acordo para também votar o texto em segundo turno, mas o Psol se opôs, o que inviabilizou a iniciativa.

Pelo texto, metade do valor das emendas individuais dos parlamentares terá que ser necessariamente destinada a “ações e serviços públicos de saúde”, incluídos os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a execução das despesas, a quantia é calculada a partir da RCL realizada no ano anterior, ou seja, executa-se em 2015 a proporção de 1,2% do que foi arrecadado em 2014

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