Governo suspende contrato com banca organizadora do concurso da PM

Decisão publicada no Diário Oficial atende recomendação do Ministério Público.

Walfrido Tampa,
Arquivo/PM
Atualmente, a Polícia Militar possui cerca de 8,2 mil servidores na ativa. Déficit é de mais de 5 mil homens.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (8) uma portaria que suspende o contrato celebrado com banca organizadora do concurso da Polícia Militar. A decisão também instaura processo administrativo para apurar a regularidade da contratação do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

A medida assinada pelo secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, atende recomendação do Ministério Público. O processo seletivo para 1.000 vagas no quadro de praças da PM estava suspenso desde o dia 26 de janeiro deste ano.

O edital do concurso foi publicado no dia 16 de janeiro, sendo inicialmente ofertadas 1000 mil vagas, sendo 938 para homens e 62 para mulheres, tendo o nível médio como a escolaridade mínimo exigida. Contudo, o processo seletivo foi suspenso seguindo determinação judicial que atendeu mandado de segurança solicitado pelo Ministério Público, para que fosse modificado o edital, alegando irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo.

A nova lei detalha que o ingresso para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) conta com três novas exigências: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica; e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”. Nenhum desses pontos estava disposto no edital do concurso.

Atualmente, a PM possui cerca de 8,2 mil policiais na ativa. No entanto, o efetivo ideal, previsto em lei, é de 13.466 militares – o que significa um déficit de 5.266 servidores.

Tags: Concurso da PM concurso público Polícia Militar
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