Lei Djalma Maranhão inviabiliza patrocínios, diz produtor cultural

A lei municipal de incentivo à cultura por meio de isenção fiscal não contempla empresas que pagam ISS Substituto.

Isabela Santos,
Elpídio Júnior
Durante a Audiência Pública sobre incentivo à cultura em Natal e na região metropolitana, realizada na manhã desta quinta-feira (14), o produtor cultural da Casa da Ribeira, Gustavo Wanderley, alertou as autoridades a reavaliarem a Lei Djalma Maranhão.

Segundo ele, a legislação inviabiliza muitos dos patrocínios porque não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) Substituto.

A Lei Djalma Maranhão isenta uma parte do ISS devido pela empresa patrocinadora de atividades culturais. Entretanto, no lugar do ISS, algumas empresas pagam ISS Substituto, que não é contemplado pela Lei.

“Nos últimos anos houve ampliação da renúncia fiscal e captação de recursos diminuída”, disse Gustavo Wanderley, acreditando que a inclusão do ISS Substituto na isenção mudaria o cenário.

“As maiores empresas do município são excluídas. Às vezes temos o patrocinador, mas a legislação não permite”, explicou.
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