Prefeitura de Parnamirim emite nota sobre a "Curto Circuito"

Operação foi deflagrada pelo Ministério Público na manhã desta segunda-feira.

Da redação, Prefeitura de Parnamirim,

A Prefeitura de Parnamirim emitiu uma nota na tarde desta segunda-feira (11), acerca da operação denominada Curto Circuito, deflagrada na manhã de hoje pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que investiga crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em no município da Grande Natal. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão.

Na nota, a prefeitura alega que o processamento licitatório que culminou com a contratação da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda, em 2011, ocorreu em outra gestão, bem como a  prorrogação do contrato. Afirma também que quando da deflagração da Operação Cidade Luz, nem Natal, o então prefeito determinou, por meio do Decreto nº 5.854, de 7 de agosto de 2017, que fosse criada comissão para apurar a atuação da empresa Enertec no tocante à vantajosidade para o município.

Segundo o MP, a investigação em Parnamirim aponta a existência de um ajuste empresarial com o objetivo de monopolizar os contratos do município na área de iluminação pública em um suposto conluio com os agentes públicos encarregados das contratações, havendo indícios de superfaturamento e pagamento de propina a servidores públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e da Secretaria de Finanças de Parnamirim.

De acordo com a nota, em relação à licitação nº 004/2017, quem noticiou ao Ministério Público o aparente conluio, no citado procedimento licitatório, foi a própria Prefeitura de Parnamirim, que achou estranho que 18 empresas colhessem o edital de convocação e apenas duas se apresentassem para o certame, sendo uma delas a Enertec.

Leia a nota na íntegra:

"A Prefeitura Municipal de Parnamirim vem a público esclarecer que sempre esteve, como está, à disposição do Ministério Público do Rio Grande do Norte para quaisquer investigações e/ou apurações administrativas e criminais. Todas as vezes que lhes são requisitados documentos, esclarecimentos e depoimentos, seus servidores continuamente são prestos em atender as demandas Ministeriais.

No pertinente à operação Curto Circuito há que se dizer que o processamento licitatório que culminou com a contratação da empresa Enertec em 2011, portando, em outra gestão, bem como à continua prorrogação do contrato, também ocorreu em gestão diversa à atual.

Quando da deflagração da Operação Cidade Luz, na Capital do Estado, o Prefeito Municipal determinou, por meio do Decreto nº 5.854, de 07 de agosto de 2017, que fosse criada comissão para apurar a atuação da empresa Enertec no pertinente à vantajosidade para o Município. Terminada a apuração, embora, naquele momento, os preços cobrados fossem menores do que os praticados pelo mercado, a Administração optou por não prorrogar o contrato de manutenção e suspender a execução do contrato de expansão de obras que se extinguiu no dia 12 de maio de 2018. Assim não existem contratos vigentes entre a Enertec e o Município de Parnamirim.

No concernente a Licitação nº 004/2017, quem noticiou ao Ministério Público o aparente conluio, no citado procedimento licitatório, foi a própria Prefeitura de Parnamirim, que percebeu estranho que 18 empresas colhessem o edital de convocação e apenas 02 se apresentasse para o certame, sendo uma delas a Enertec. Este fato levou a administração a procurar saber, junto ao MP, se existia alguma determinação judicial e/ou administrativa que impedisse a referida empresa a permanecer no certame.

No dia 30 de janeiro de 2018, sem qualquer manifestação do Órgão Ministerial, a Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, desclassificou as duas empresas licitantes e declarou deserto o certame, ou seja, anulou a licitação antes de ser expedida a Recomendação Ministerial nº 01/2018-1ªPJP, que somente foi protocolada na Prefeitura de Parnamirim no dia 9 de fevereiro de 2018.

Destaque-se que o Ministério Público somente tomou conhecimento dos fatos ocorridos na Licitação nº 004/2018, por iniciativa da Prefeitura de Parnamirim.

Cabe informar que nova licitação para contratação de empresa especializada em Manutenção de Iluminação Pública está ocorrendo no âmbito da CPL-Obras e todas as cláusulas da Recomendação Ministerial foram acatadas em sua totalidade.

A Prefeitura de Parnamirim informa que os envolvidos na citada operação serão exonerados de seus cargos para exercerem livremente seu direito de ampla defesa e contraditório.
Manifesta-se, a Administração Pública Municipal, favorável às investigações perpetradas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por entender que tais ações são fundamentais para coibir ilícitos e dar transparência às atividades da gestão pública.
 
Prefeitura Municipal de Parnamirim"

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