Prefeitura de Nísia Floresta vai contratar 498 servidores de forma “excepcional”

Segundo lei sancionada pelo prefeito George Ney Ferreira, contratações serão feitas “em virtude de não haver candidatos habilitados em concurso público”.

Fred Carvalho,
A Prefeitura de Nísia Floresta, cidade distante 35 quilômetros de Natal, vai contratar 498 pessoas sem concurso público de forma “excepcional”. Segundo lei sancionada pelo prefeito George Ney Ferreira, as contratações serão feitas “em virtude de não haver candidatos habilitados em concurso público”.

A lei número 618/2009 foi publicada na edição de sábado (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). Pelo documento, “os cargos declarados de excepcional interesse público visam suprir necessidades imediatas e inadiáveis do serviço público municipal, em virtude de não haver candidatos habilitados em concurso publico para tais funções”.

Ao todos, serão contratados agentes administrativos (55 vagas), auxiliares de serviços gerais (145), coveiros (5), eletricistas (2), garis (30), motoristas (20), pedreiros (2), pintores (4), professores (180), vigias (50) e tratoristas (5).

A lei diz ainda que a Prefeitura deverá realizar concurso público em até um ano e que a contratação de pessoal para essas vagas “excepcionais” não deverá ultrapassar o mesmo período.

As contratações “excepcionais” ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, que distribuirá os contratados nas áreas de Saúde, Educação, Tributação, Transportes e Obras, Administração, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, segundo a necessidade de cada setor.

A lei diz que “a remuneração do pessoal contratado não poderá ser superior ao valor dos vencimentos pagos aos servidores ocupantes de cargos, empregos ou funções de caráter permanente” e que “as contratações efetivadas não geram vínculo funcional ou empregatício”.
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