MP recomenda novos estudos sobre instalação de resort em Malembá

Medida do promotor de Arês foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial e é destinada ao Idema.

O promotor de Justiça da comarca de Arês, Domingos Sávio Brito Bastos Almeida, encaminhou recomendação ao Idema para que exija dos empreendedores do Portal do Brasil Resorts a ser instalado na praia de Malembá, município de Senador Georgino Avelino, um novo estudo prévio de impacto ambiental ou nova complementação dos estudos ofertados, considerando a instalação e operação de uma marina na lagoa de Guaraíras. A recomendação encaminhada ao Idema foi publicada na ediição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Para o representante do Ministério Público, a instalação da marina é de explícito interesse do empreendedor, mas foi retirada dos estudos inicialmente apresentados, sendo de fundamental importância o conhecimento, de forma detalhada, do empreendimento como um todo, seus impactos, áreas de influência direta e indireta, além dos planos de controle e monitoramento dos danos ambientais que possam ser causados pela instalação e funcionamento do complexo turístico.

Segundo parecer técnico do Departamento de Ecologia da UFRN acerca do EIA-RIMA inicialmente apresentado pelo empreendedor, os dados disponíveis nos estudos ofertados e analisados não apresentam informações suficientes para a tomada de decisão por parte dos órgãos ambientais competentes.

Os professores da UFRN alertam que, quanto ao meio físico, os estudos apresentados não informam com clareza como será feita a destinação dos resíduos sólidos gerados na fase de construção e na fase de operação de rotina do empreendimento, e, entre outros pontos, prevê a ocupação de áreas legalmente protegidas como mangues, dunas, rios e laguna.

O EIA-RIMA não menciona a existência de Reserva de Fauna Costeira recentemente demarcada no município de Tibau do Sul, que objetiva proteger a população de boto cinza da área, um dos atrativos turísticos do município vizinho. E também não faz referência ao fato de que o litoral do Rio Grande do Norte está sendo repovoado pela população brasileira de baleias Jubarte, que vêm de Abrolhos, na Bahia, e segundo os professores da UFRN, sofreriam com potenciais impactos negativos devido a interferência na lagoa e o tráfego de embarcações.

Os professores da UFRN apontaram como as partes mais frágeis dos estudos, após a identificação e avaliação dos impactos ambientais, o que diz respeito aos planos de controle e proposição das medidas mitigadoras.

Para os professores do Departamento de Ecologia da UFRN fica evidente que o estudo ambiental está incompleto e precisa ser aprofundado, pois não proporciona subsídios para que o órgão ambiental competente esteja apto a decidir sobre o pedido de outorga das licenças ambientais.
O Portal do Brasil Resorts é um projeto de complexo turístico a ser implantado nos municípios de Senador Georgino Avelino e Nísia Floresta, em parte significativa da Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim/Guaraíras, onde existem várias Áreas de Preservação Permanente (APPs), tais como, margens de rios, dunas fixas e móveis, áreas de mangue, falésias, Mata Atlântica e a própria lagoa de Guaraíras.

* Fonte: Assessoria de imprensa do MP/RN.
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