Invasões dunas: prefeito de Extremoz ainda não foi citado pela Justiça

Enilton Trindade não foi localizado um mês após decisão que determina que Município deve anular alvarás e cartas de aforamento na APA de Jenipabu.

Elaine Vládia,
Passados mais de 30 dias que a juíza de Direito da Comarca de Extremoz Ana Karina de Carvalho deferiu pedido de liminar do Ministério Público para que sejam tomadas providências para conter a devastação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), e o prefeito da cidade, Enilton Trindade ainda não foi citado.

Segundo informações da comarca do município, o prefeito ainda não foi localizado pelo oficial de Justiça, que já conseguiu notificar os demais réus do processo: Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), Governo do Estado, Cosern e Serviço de Águas e Esgotos (Saae) de Extremoz.

Ao Município de Extremoz a juíza determina que anule os alvarás e cartas de aforamentos concedidos na APA, além de abster-se de conceder novas cartas de aforamentos e alvarás de construção ou de funcionamento de empreendimento em toda a APA de Jenipabu, sob pena de multa por descumprimento;

O despacho determina ainda que a Prefeitura realize a limpeza completa, constante e sistemática dos dejetos deixados na APA, sob pena de multa diária e abstenha-se de expedir licenças ambientais na área da APA.

O Nominuto.com tentou localizar o prefeito, mas também não conseguiu. Os telefones da Prefeitura apenas chamavam, sem ser atendidos. O número do seu escritório em Natal também não atendeu às chamadas e uma pessoa atendeu ao telefone celular conseguido pela reportagem e disse que era o irmão do prefeito, identificando-se por Edílson, tendo ficado de dar o recado.

Segundo uma servidora de saúde do município, que preferiu não se identificar por medo de represálias, o prefeito só vai à cidade quando tem alguma audiência ou evento. Ela não tem notícias de que isso aconteça desde o início do mês. No entanto, informa, muito provavelmente ele vá a cidade na próxima sexta-feira (31), quando ocorre uma conferência de saúde.

Decisão
A juíza Ana Karina determinou que o Idema realize dentro do prazo de 60 dias (já se passaram 30) as demolições de todas as construções situadas na APA, que tenham sido edificadas após a criação da referida área em 18 de maio de 1995. O órgão ambiental deve realizar uma fiscalização mais ostensiva, para evitar novas construções e edificações.

O Idema deve ainda regular a entrada de, no máximo, 350 veículos por dia na área e os bugues devem ser credenciados na Secretaria Estadual de Turismo. O percurso do passeio só poderá conter uma única entrada e uma saída. A sentença define que seja interrompida qualquer atividade que não esteja licenciada, ou autorizada pelo Conselho Gestor da APA de Jenipabu. Quando for o caso, o Idema deverá realizar interdições, aplicação de multas, embargos e demolições.

O Governo do Estado está obrigado a disponibilizar policiais e equipamentos para o trabalho de fiscalização e policiamento. A Cosern está proibida de expandir a rede de eletrificação na APA e deve retirar a que esteja. Já o Saae teria que cortar o serviço de água e esgoto por 60 dias.
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