Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Natal tem novo presidente

A eleição dos Conselheiros Tutelares de Natal acontecerá no próximo domingo (30).

Redação,
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Natal (Comdica) terá nova presidência, a posse está marcada para próxima sexta-feira (28), às 9h, na sede do Conselho. O novo presidente é o jornalista Eugênio Parcelle, representante da Ong TerraMar.

Parcelle irá assumir o lugar ocupado pelo advogado Diego Vale de Medeiros, representante da Ong Canto Jovem, que está deixando o cargo por motivo de transferência de domicílio para o estado de São Paulo.

O novo presidente assume o cargo com a missão de coordenar a eleição dos Conselheiros Tutelares de Natal que acontecerá no próximo domingo (30). De acordo com Eugênio Parcelle a responsabilidade é grande, pois o pleito é de interesse público e de grande importância para a manutenção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município.

Contudo, o jornalista acredita que a participação popular não seja massiva pelo fato de não ser obrigatória, apesar do empenho dos candidatos e da divulgação por meio de cartazes e do apoio da mídia em geral. “As pessoas devem votar e ter consciência da importância do voto”, disse.

Eleição Conselho Tutelar
No domingo (30), a empresa Consulplan realizará o pleito nas quatro zonas eleitorais da cidade do Natal, cujos locais de votação estão disponíveis no site www.consulplan.com e por meio de cartazes e panfletagem distribuída pelos próprios candidatos.

O pleito para escolha de Conselheiros Tutelares deste ano conta com 48 candidatos que disputam 20 vagas, sendo 5 por região administrativa. Ao todo são 10 candidatos na região Norte; 14 candidatos na região Oeste; 13 na região Sul e 11 na região Leste.

Vale salientar que os candidatos habilitados para concorrer no pleito do dia 30 passaram por duas fases seletivas bastante criteriosas constando de apresentação de documentação comprobatória de idoneidade e comprometimento com a criança e adolescente, além de uma avaliação de conhecimentos específicos.

Outra medida que consta no edital é a proibição do candidato utilizar mídia paga ou espontânea, limitando-se ao contato presencial nos bairros além da distribuição de cartazes e panfletos desenvolvidos e distribuídos pelo Comdica. Por isso, a divulgação das eleições ficou a cargo do Comdica, que está recorrendo aos veículos de comunicação para divulgar de forma geral as eleições para o Conselho Tutelar.

O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente é o Conselho Tutelar conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

As atribuições do Conselheiro Tutelar estão previstas no artigo 136 do Estatuto entre as quais se destacam: atender e aconselhar os pais ou responsável; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; entre outras atribuições.
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