Conheça os direitos dos passageiros e obrigações das companhias em relação a bagagens

Prazos para buscar a justiça, em regra, são de 5 anos depois do fato para voos domésticos e de 2 anos para voos internacionais.

Da redação,
Divulgação
Difícil encontrar passageiros que nunca tiverem surpresas desagradáveis ao pegar suas bagagens na esteira do aeroporto.

Problemas com bagagens estão entre os mais comuns relatados por viajantes do mundo inteiro. Com potiguares, não é diferente. Seja por bagagem danificada, seja por extravio, é difícil encontrar passageiros que nunca tiverem surpresas desagradáveis na hora de pegar a mala na esteira. A pesquisa feita semana passada pelo Agora Eu Voo confirma isso.

De acordo com as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a companhia aérea tem o dever de transportar e entregar a bagagem no destino do passageiro em perfeitas condições e sem quaisquer danos. Para evitar situações que podem, inclusive, prejudicar a viagem, já que muita gente já teve que ficar sem roupas e pertences por dias seguidos, passageiros devem ficar atentos.

O advogado natalense João Victor Pereira explica que uma vez constatado o extravio da bagagem, o passageiro deve informar de imediato à empresa aérea. Em seguida, “a companhia, que é inteiramente responsável pelo transporte, deverá providenciar a restituição da bagagem no local indicado pelo passageiro, dentro de sete dias no caso dos voos domésticos e 21 dias para os internacionais. Se esses prazos não forem respeitados, as companhias devem indenizar o passageiro”, explica.

Quando o problema é avaria (danos à estrutura) ou violação da bagagem, o passageiro deve comunicar à companhia aérea no prazo de sete dias. A aérea também tem o prazo de sete dias, a partir do recebimento, para resolver a situação. Nesses casos, a obrigação da companhia aérea é: reparar a avaria da bagagem, quando possível; substituir a bagagem avariada por outra equivalente ou indenizar o passageiro no caso de violação do conteúdo.

De acordo com o advogado, o indicado é procurar o mais rápido possível. Assim que pegar a bagagem já se dirigir ao balcão da companhia, que fica próximo à esteira, comunicar ao funcionário responsável e também fotografar o estado para o caso de precisar de provas posteriormente.

Quando o passageiro não está no seu domicílio, situação em que não ter sua bagagem e objetos pessoais pode ser algo ainda mais problemático, a companhia é obrigada a ressarcir as despesas relacionadas em até sete dias (contados a partir da apresentação dos comprovantes de despesas).

Se a bagagem não for encontrada, o passageiro deve receber indenização e também devem ser restituídos valores cobrados pelo transporte de bagagem. Além disso, a empresa pode oferecer créditos para a aquisição de novas passagens a título de ressarcimento, ficando ao critério do passageiro aceitar ou não.

Prazos importantes

Os prazos para buscar a justiça, em regra, são de cinco anos depois do fato para voos domésticos e de dois anos para voos internacionais. O valor para extravio em voos internacionais é limitado a mil e duzentos euros por mala.

Tags: avarias em bagagens direitos dos passageiros extravio de bagagens obrigações das companhias aéreas violação de bagagens
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