Congresso discute as perspectivas e desafios da Administração Pública no RN

Evento também celebra os 30 anos da Constituição Federal do Brasil.

Da redação,

Como forma de promover um ambiente plural de debates sobre temas atuais da Administração Pública, a Comissão de Direito Administrativo da OAB, o Grupo de Pesquisa do Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF vão promover o I Congresso de Direito Administrativo do RN, nos dias 23 e 24 de agosto, no plenário da OAB, em Candelária.

O evento apresenta a temática “Os trinta anos de Constituição Federal: perspectivas e desafios da Administração Pública na realidade do Rio Grande do Norte”. O objetivo do Congresso é possibilitar aos participantes discussões com grandes nomes do Direito Público nacional, visando identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a Administração Pública atual.

De acordo com o professor doutor em Direito Administrativo Vladimir da Rocha França, “nesses trinta anos de vigência da Constituição Federal, impõe-se a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, conciliar as crescentes demandas socioeconômicas por ações estatais com a profunda crise fiscal que assola o nosso Estado. Tudo isso, sem se perder de vista os modelos jurídicos de gestão pública estabelecidos pela Lei Maior”.

Canindé Alves, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, ainda reitera que “a organização do evento não poderiam se furtar a debater e sugerir soluções à grave crise administrativa”.

As inscrições já estão sendo realizadas através do link: https://bit.ly/2KOByNA. O valor de investimento é de R$ 100,00 para profissionais e R$ 50,00 para estudantes.

Sobre a CF:

Em 2018 comemora-se três décadas da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. É chamada de lei suprema do país porque é nela que foi estabelecida a estrutura e organização do Estado e as normas fundamentais.

A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco da democracia brasileira, pois garantiu o Estado democrático de direito e a justiça social, além de ser primeira Constituição Brasileira a permitir a participação popular na sua elaboração.

A CF também é popularmente conhecida como Constituição cidadã, pois ampliou muito a proteção aos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivas.

Tags: Administração Pública Congresso de Direito Administrativo
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