Caern terá que reduzir tarifa de água em 50%

A decisão da Justiça foi publicada nesta terça-feira (28) no DOE e atende aos consumidores dos bairros mais afetados pela contaminação por nitrato.

Redação,
O pedido do Ministério Público Estadual deferindo liminar para que a Caern reduza em 50% o valor da tarifa de abastecimento de água dos consumidores localizados em bairros mais afetados com a contaminação por nitrato foi atendido pela Justiça.

A decisão da Juíza de Direito Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira, substituta na 1ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado. 

A Juíza  determinou que a Caern reduza imediatamente o valor da tarifa de água aos consumidores dos bairros de Lagoa Seca, Governador Dix-Sept Rosado, Quintas, Bairro Nordeste, parte do Alecrim (abastecidos pelo Reservatório 4) Potilândia, Nova Descoberta, Morro Branco, Lagoa Nova, Nazaré, Bom Pastor (abastecidos pelo Reservatório 5), Felipe Camarão, Cidade Nova (abastecidos pelo Reservatório 9), além dos moradores dos conjuntos Pirangi, Jiqui, Gramoré e Pajuçara. 

A Caern tem 30 dias para enviar aos consumidores destas áreas as contas de água com a indicação do valor real e a quantia a ser paga, com o abatimento pela metade, determinado pela Juíza.

A Companhia deve informar também ao consumidor que a redução é provisória até que seja eliminada a contaminação da água fornecida. 

Na  decisão, a Juíza alega que a medida permite que a população adquira água mineral para o consumo, tendo em vista que a água que está sendo oferecida nessas comunidades, pela Caern, está imprópria para a ingestão humana. 

“Assim, se o serviço de abastecimento de água não atende à qualidade normal esperada, posto que deveria ser potável e em diversos locais da cidade a água está fora dos padrões de potabilidade, decerto que é cabível o abatimento proporcional da tarifa em face do vício de qualidade verificado", afirma a juíza.

E acrescenta: "Registre-se que o pedido para redução do valor da conta de água restringe-se às áreas mais atingidas pela contaminação, consoante demonstrado nos autos, para evitar que a população de tais bairros continue a ingerir água poluída e permitir que possa adquirir água mineral para consumo”. 

Também foi  determinado à Caern que sejam  remanejados recursos para providências emergenciais, no sentido de resolver o problema da contaminação por nitrato da água utilizada para consumo humano em Natal.
 
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