Caern alerta para problemas após decisão de Juiz de Nísia Floresta

Órgão critica suspensão de obra de esgotos em Pium, Cotovelo e Pirangi e chama a atenção para a possibilidade de perda de recursos para obras em outros estados.

Elaine Vládia,
Divulgação
Caern alerta que comunidade de Pirangi será prejudicada com paralisação da obra
O Ministério Público observou problemas na concessão de licença para a construção de sistema de esgotamento sanitário de Pium, Pirangi e Cotovelo e, além de fazer recomendação ao Idema (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente) para que suspendesse a autorização para a obra, ingressou com uma ação civil que acaba de ser acatada pela Justiça. Diante da situação, a Caern, órgão executor, declara que só tem a lamentar. Em nota enviada ao Nominuto.com, a companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte alerta ainda para a possibilidade da determinação prejudicar outros estados que tenham projetos semelhantes.

“A decisão do Juiz (da Comarca de Nísia Floresta, Marcus Vinícius Pereira Júnior), que já está sendo cumprida pela Caern, provavelmente vai acarretar na perda dos recursos a serem aplicados em outros estados onde não haja impedimento para obras dessa natureza”, chama a atenção. O órgão ressalta ainda a importância dessa obra para as comunidades em questão e o volume de recursos que estão sendo investidos. “Com o propósito de evitar a poluição das praias de Cotovelo, Pirangi do Norte e rio Pium/Pirangi, estimulando a atividade turística, de onde muitas famílias retiram seu sustento, o Governo do Estado fez gestão junto ao Ministério do Turismo e obteve a liberação de R$ 18,5 milhões. O investimento é suficiente para atender 60 mil habitantes nos próximos 20 anos, segundo projeções do IBGE”, enfatiza.

Mais à frente, a diretoria da Caern lamenta a decisão do Juiz de Nísia Floresta “no momento em que a população mais reivindica um meio ambiente limpo e saudável”. O órgão enfatiza, ainda, que todas as exigências feitas pelo MP e órgãos ambientais, foram atendidas e a obra foi executada em mais de 30%, tendo assentado cerca de 50% da rede coletora de esgotos. “Quanto ao método de tratamento, a Caern contratou estudos técnicos e científicos dos mais avançados que concluíram pela inexistência de melhor alternativa”, ressalta também.

Detalhes 

A companhia explica que o sistema em questão consta de emissários, estações elevatórias, seis lagoas de tratamento e pós-tratamento fazendo com que o rio Pium, ao contrário do que acontece hoje, com lançamento de esgoto in-natura e defensivos agrícolas, receba um efluente pós tratado e em nível de qualidade exigido pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). 



Mais explicação
Já o Idema confirmou, através de sua assessoria de imprensa, que desde que o MP alertou para a irregularidade na emissão da licença, suspendeu a autorização e estava no aguardo dos estudos necessários. A decisão judicial de agora apenas ratifica o que já vinha sendo cumprido.

A decisão
O Juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior atendeu a um pedido feito na Ação Civil Pública ajuizada no final do mês passado pelas promotoras de Justiça Uliana Lemos de Paiva (da Comarca de Nísia Floresta) e Gilka da Mata Dias (de Defesa do Meio Ambiente de Natal). O pedido de suspensão se baseia no fato de que o Idema autorizou a instalação do sistema de esgotamento sem que tivessem sido concluídos os estudos correspondentes à capacidade de autodepuração do rio Pirangi.

Além disso, alega o MP, não foram observadas pelo órgão ambiental as especificações básicas do projeto: as medidas ou planos de monitoramento e mitigação de poluição; as medidas de compensação; a exigência da apresentação da outorga de direito de uso; e outras exigências legais. “Sem essa atenção preliminar, o esgotamento sanitário pode se tornar um sistema potencialmente poluidor, ocasionando a concentração de uma poluição difusa, favorável a diversos agentes de transmissão de doenças de veiculação hídrica, que afetam diretamente a saúde humana”, argumentou o MP.

Em razão desses argumentos, o juiz reconheceu em sua decisão que “o Idema queimou etapas do procedimento ambiental e concedeu a Licença de Instalação sem o efetivo conhecimento do projeto aprovado, sem a garantia da implantação das medidas de controle ambiental dos efeitos nefastos ao meio ambiente que podem ser ensejados pelo sistema mal realizado”.
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