Abatedouros assinam Ajustamento de Conduta para se regularizarem

Treze estabelecimentos que faziam abate clandestinamente terão que cumprir uma série de exigências no prazo de seis meses.

Karla Larissa,
Arquivo/ Nominuto.com
MP estima que cerca de 100 abatedouros permaneçam em situação irregular
O Ministério Público parece ter dado um importante passo para tentar resolver um problema que há décadas afeta a população de Natal. A atuação de pelos menos 13 abatedouros clandestinos deverá ser regularizada no prazo de seis meses com a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta. Mas segundo o Promotor de Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa ainda deverão permanecer irregulares cerca de 100 estabelecimentos.

Pelo TAC, que foi resultado de um trabalho conjunto entre o 41º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e a 59ª Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos terão que atender as medidas, definidas pelo Instituto de Defesa Animal (Idiarn) e a Covisa, como contratação de responsável técnico (médico-veterinário), melhoria nas condições de higiene e cuidados com o despejo da água servida aos animais e os destinos de resíduos sólidos.

Segundo o promotor João Batista Machado, há um número muito grande de estabelecimentos operando a margem da lei e o TAC foi assinado considerando que a maioria desses abatedouros pertence a famílias de baixa renda. “Houve um diálogo no sentido de não impedir essa que é uma atividade secular na cidade. Mas por outro lado, há um problema sério de contaminação já que esses abatedouros não se submetem a nenhuma fiscalização ou regra de funcionamento”, explica.

De acordo com o promotor, com as medidas a população terá maior segurança da carne que consome e melhor preservação do meio ambiente. “Teremos uma segurança de proteção do manguezal, já que inúmeros criadores despejam efluentes”, afirma.

O promotor ainda explica que caso os abatedores que assinaram o TAC não cumpram as medidas definidas será cobrada uma multa de R$ 500 por dia. “Caso os estabelecimentos não consigam cumprir sozinhos, eles podem procurar outras soluções, em cooperativa, ou procurar um abatedouro privado ou público”, salienta.
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