Câmara mantém pedágio de 100% em regra de transição da Previdência

Por 387 votos a 103, deputados rejeitaram destaque que propunha acabar com tempo de contribuição extra para se aposentar.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados mantêm pedágio de 100% para regra de transição e agora analisam idade de aposentadoria para professores.

O plenário da Câmara rejeitou por 387 votos a 103 o destaque nº 44, do PDT, que buscava manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição na reforma da Previdência, retirando o pedágio de 100% da regra de transição - que corresponde a um período adicional de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos ou 35) na data em que a reforma entrar em vigor.

Com a regra, por exemplo, se faltar um ano para um homem atingir 35 anos de contribuição, ele terá que trabalhar dois anos (um ano que resta e um ano de pedágio). Se fosse aprovado o destaque do PDT, o impacto na economia total da reforma em dez anos seria de R$ 110 bilhões, de acordo com estimativa de parlamentares da base.

Ao explicar o destaque durante a votação, o relator Samuel Moreira (PSDB) afirmou que, se a proposta fosse aceita, iria "destruir a reforma". "São quase R$ 200 bilhões, nós vamos destruir a reforma da Previdência se votarmos a favor desse destaque", disse.

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O plenário analisará os outros seis destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a 131 no plenário.

Neste momento, está em análise destaque do PDT relacionado aos professores da educação básica. O partido pretende reduzir a idade exigida do docente para se aposentar com o pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. Pelo destaque, a exigência passaria de 55 anos se mulher e 58 anos se homem – idades definidas no texto-base do relator – para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.


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Tags: Câmara dos Deputados Reforma da Previdência
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