Tribunais de 12 estados e do DF já autorizam casamento civil de pessoas do mesmo sexo

Autorizações às uniões homoafetivas também passam a facilitar alguns processos, como a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo.

Agências Nacionais,

casamento_mComo o Brasil não assumiu a causa nacionalmente, com o Congresso relutando sobre o tema, virou missão do Poder Judiciário de cada estado autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. E, aos poucos, homossexuais começam a enxergar avanços em relação aos seus direitos. Em 12 estados, além do Distrito Federal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já garante direitos até há bem pouco tempo inalcançáveis, como receber herança do parceiro. As autorizações às uniões homoafetivas também passam a facilitar alguns processos, como a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo.

Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), nesses estados já há provimentos das corregedorias de Tribunais de Justiça determinando que os cartórios realizem o casamento civil e a conversão da união estável de gays em casamento civil entre homossexuais. Foi a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, reconheceu aos casais do mesmo sexo o direito à união estável que os Tribunais de Justiça começaram a autorizar o casamento país afora.

Hoje, mais de uma década depois do projeto apresentado pela então deputada Marta Suplicy pedindo o reconhecimento da união entre homossexuais, esse direito é garantido nos estados de Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Piauí, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Paraíba, além do Distrito Federal. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça diminuiu a burocracia, mas ainda cabe a cada juiz decidir sobre os pedidos.

De acordo com a ABGLT, nas últimas três semanas, três estados aumentaram a onda a favor da causa gay e decidiram autorizar o casamento civil: Rondônia, Santa Catarina e Paraná. A associação ainda espera o resultado de ofícios protocolados em outros estados. Considerando os 12 estados e o DF, mais da metade (103 milhões) da população brasileira (190 milhões) aparece representada nas decisões do Poder Judiciário.

Depois que o STF reconheceu que casais do mesmo sexo têm direito à união estável, a associação começou a entrar com pedidos em todos os tribunais do país para que as corregedorias dos TJs instruam e autorizem os cartórios de Registro Civil a receber e processar os pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Tags: casamento gay casamento homoafetivo
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