Plenário começa a votar hoje MPs que trancam a pauta

A intenção do governo é liberar a pauta até amanhã para votar, em segundo turno, a proposta de prorrogação da CPMF até 2011.

Agência Câmara,
A votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF está pautada para três sessões extraordinárias (terça-feira às 19h05 e quarta-feira às 9h30 e às 15h). Antes, porém, o Plenário deve liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias.  A votação das duas MPs está marcada para as sessões ordinárias de segunda (8) e terça-feira (9).

A Câmara aprovou a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011, em primeiro turno, no último dia 20 de setembro. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), por 338 votos a 117 e 2 abstenções. Nos dias seguintes, foram realizadas outras dez votações para analisar destaques para votação em separado (DVS) e emendas aglutinativas apresentadas ao texto. A votação, em segundo turno, só foi concluída no dia 27.

Os deputados começaram a discutir a PEC de prorrogação da CPMF em 19 de setembro, depois de o governo revogar três medidas provisórias que trancavam a pauta do Plenário. Mesmo antes de iniciar a discussão da matéria, partidos de oposição (DEM, PSDB, PPS e Psol) já obstruíam os trabalhos para atrasar a votação da CPMF e da DRU.

A intenção dos oposicionistas é impedir a aprovação da matéria até o fim do ano pelo Congresso. Para a CPMF continuar a ser cobrada em 2008, a emenda constitucional deve ser promulgada ainda em 2007, para obedecer ao princípio de anterioridade (a criação ou prorrogação de tributos só pode ser feita no ano anterior ao de sua vigência).

Pronasci
No caso da primeira MP que tranca a pauta (384/07), um acordo de lideranças formalizado na semana passada permitiu a conclusão da discussão. Os deputados hoje devem iniciar a votação da medida provisória. O relator, deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), recomenda a aprovação do texto original do Executivo, e a rejeição das 24 emendas apresentadas.

A MP institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O objetivo do programa é prevenir e controlar a criminalidade por meio de ações sociais e de segurança em conjunto com estados e municípios. O público-alvo do Pronasci são os jovens de 15 a 29 anos saídos do sistema prisional, em descontrole familiar ou em conflito com a lei, ou o adolescente infrator. A MP integra conjunto de propostas, que inclui outros seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição, conhecido como PAC da Segurança.

Trabalhador rural
A segunda MP, com prazo de tramitação vencido, prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 380).

A prorrogação segue igual critério usado para outros trabalhadores rurais, cujo prazo foi prorrogado até 2008 pela Lei 11368/06. O primeiro período para pedir o benefício foi concedido pela Lei 8213/91, que abriu um prazo de 15 anos, contados desde julho de 1991.

Polícia Federal
Outras nove medidas provisórias estão na pauta do Plenário, mas não trancam as votações. Entre elas, destacam-se a MP que aumenta o subsídio dos policiais federais; e a MP que retoma parte do texto revogado da Medida Provisória 379/07 para prorrogar o prazo de renovação de registro de armas de fogo.
A+ A-