Mares Guia diz que espera aprovação da CPMF no Senado até 20 de dezembro

Para que seja aprovada no Senado, a proposta precisa ter a constitucionalidade reconhecida pela CCJ.

Agência Brasil,
Brasília - O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse nesta quinta-feira (11) esperar que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) esteja aprovada no Senado até o dia 20 de dezembro.

"Estamos propondo que até o final de outubro, na CCJ, tenhamos o relatório lido pela relatora, mesmo que ela seja contra, e até o dia 20 de dezembro, tenhamos ou a aprovação, ou a votação final", informou.

Mares Guia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) se reuniram com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marco Maciel, para falar sobre a Proposta de Emenda à Cosntituição que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que começou a tramitar no Senado.

Para que seja aprovada no Senado, a proposta precisa ter a constitucionalidade reconhecida pela CCJ. Só depois disso, o texto será levado à votação no Plenário, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos a favor.

O senador Marco Maciel (DEM-PE) disse que não será fácil fazer um acordo para a aprovação da PEC, pois a oposição, que é contra a medida, tem maioria no Senado. "Acordo não é fácil, nem um entendimento, principalmente na ótica do meu partido, mas isso não quer dizer que não possamos discutir".

Maceil também reafirmou que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que será a relatora da proposição na CCJ, já informou que dará parecer contra a prorrogação do tributo.

Questionado se o país não precisa mais da CPMF, o presidente da CCJ afirmou que o Brasil tem uma situação fiscal estável e que "pode começar a pensar em reduzir a carga tributária", disse.

A bancada do Democratas no Senado, da qual faz parte Maciel, assim como na Câmara, fechou questão contra a aprovação da CPMF. O líder do partido na Câmara chegou a pedir à Executiva a expulsão de três deputados que votaram a favor da prorrogação da contribuição.
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