Governo ameaça com cortes sociais para defender CPMF

Em 2006, o governo arrecadou R$ 32 bilhões com a contribuição, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para convencer o Congresso a aprovar com celeridade a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo aposta no discurso de que o fim do tributo acarretaria prejuízos graves à área social.

Em audiência na comissão especial da Câmara que analisa o assunto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e três ministros da área social se revezaram nesta terça-feira em destacar a importância da contribuição no financiamento da educação, da saúde e de programas como o Bolsa Família.

"Se suspendêssemos parte ou a totalidade da CPMF, teríamos de suprimir despesas, o que levaria inevitavelmente à redução de programas sociais", afirmou Mantega aos parlamentares, acrescentando que o governo também seria obrigado a reduzir seu esforço fiscal.

Ele "desafiou" os deputados a sugerirem onde, exatamente, o governo deveria promover os cortes necessários caso a CPMF, que vence no final deste ano, não seja renovada.

Em 2006, o governo arrecadou R$ 32 bilhões com a contribuição, informou Mantega. Deste total, 42,1% foram alocados para a saúde, 21,1% para a Previdência e 21,1% para o Fundo de Combate à Pobreza.

A arrecadação da contribuição estimada para este ano é de R$ 36 bilhões e, para 2008, de R$ 39 bilhões.

"A CPMF representa mais ou menos 40% das fontes do Ministério da Saúde, é a principal fonte há 10 anos, e tudo é repassado para Estados e municípios", afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Mantega disse que, com o fim da CPMF, o governo federal poderia ser obrigado a passar a classificar como gastos de saúde despesas como saneamento, para cumprir o investimento mínimo na área determinado pela Constituição.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, no ano passado, do total de R$ 7,6 bilhões aplicados no Bolsa Família, R$ 6 bilhões tiveram como fonte a CPMF. Além disso, 10 outros programas de seu ministério também dependem da contribuição.

"Uma sociedade mais justa custa caro", afirmou Ananias. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, também apontou as perdas que o seu setor sofreria sem a CPMF, afirmando que o cenário seria "bastante caótico".

Folha de pagamento
 
Segundo Mantega, caso o governo tenha a opção de promover novas desonerações, sua prioridade será reduzir a taxação que incide sobre a folha de pagamento, e não a CPMF.

Ele acrescentou que sua equipe continua estudando o assunto, mas o desafio é fechar as contas do governo após a renúncia fiscal que as mudanças provocariam.

Segundo o ministro, cada ponto percentual de redução na alíquota da contribuição do INSS corresponde a uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ao ano.

"Não é pouca coisa, então temos que acomodar", disse.

Após ser votada na comissão especial, a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a renovação da CPMF ainda terá de ser votada no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
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