Foro privilegiado: STF proíbe PF de indiciar autoridades

Autoridades com foro privilegiado não podem ser indiciados, segundo decisão do plenário do Supremo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira a Polícia Federal (PF) de indiciar autoridades com foro privilegiado, que tem direito a julgamento na Suprema Corte.

A decisão, de caráter definitivo, beneficia deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República, entre outros.

Conforme a assessoria de imprensa do STF, seis ministros votaram a favor da proibição e quatro votaram contra.

Segundo a maioria do Supremo, cabe ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, indiciar as autoridades com direito a foro privilegiado. O tribunal também pode abrir inquérito para investigar autoridades, mesmo sem o pedido do procurador.

A decisão foi tomada após julgamento de dois processos ligados aos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Magno Malta (PR-ES).

Com a medida, Malta teve seu indiciamento pela PF anulado. Ele é suspeito de participar da chamada máfia dos sanguessugas - esquema de compras superfaturadas de ambulâncias a partir da aprovação de emendas orçamentárias.

Mercadante também teve seu indiciamento anulado pelo STF. Ele é suspeito de participação no suposto caso da compra de um dossiê contra integrantes do PSDB.
Fonte: Terra
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