Educação infantil precisa ser prioridade de prefeitos em 2009, defendem entidades

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil é responsabilidade dos municípios.

Agência Brasil,
Investir na ampliação do acesso à pré-escola deve ser prioridade para os prefeitos que começam seus mandatos a partir de 1° de janeiro de 2009. É o que avaliam especialistas em educação e entidades da área.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil, que compreende as modalidades creche (até 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 6 anos), é responsabilidade dos municípios.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva Araújo, lembra da intenção manifestada recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) de ampliar a obrigatoriedade a partir dos 4 anos. Diante dessa possibilidade, ela recomenda aos prefeitos que se antecipem à mudança.

“Há uma tendência de que a educação básica se torne obrigatória dos 4 aos 17 anos e quem pode cuidar disso é o município. Se eles [prefeitos] não investirem, ampliando esse atendimento, poderão ter problemas daqui a pouco. Os prefeitos precisam se organizar para atender essa determinação que venha em decorrência de uma emenda da Constituição”, diz Justina.

A ampliação do acesso à pré-escola também é defendida pelo presidente do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves. “Os desafios mais importantes para os novos prefeitos começam exatamente na base do processo educacional. Os dados atuais mostram que se o aluno entrar mais cedo na escola, aos 4 anos, as chances de ele concluir o ensino médio são 38% maiores em relação àqueles que não fizeram a pré-escola”, pontua.

Neves ressalta ainda que o acesso à pré-escola tem impacto na redução no analfabetismo. “A questão da oferta da pré-escola é importante para fechar a torneira do analfabetismo e garantir que toda criança, pelo menos até os 8 anos, esteja plenamente alfabetizada. Se ela entra mais cedo, as chances de ela ser alfabetizada aos 5 ou 6 anos são muito maiores do que aquelas que só começam aos 6 ou 7”, avalia.

Para orientar os próximos prefeitos e secretários de Educação que assumirão seus cargos, a Undime está preparando uma publicação que será distribuída em todo o país. Como uma espécie de manual, o livro vai trazer informações sobre a missão dos gestores educacionais e informações técnicas sobre programas e projetos existentes.

“Nós estamos recomendando que todos os atuais secretários municipais elaborem um memorial com um registro de todas as ações que estão sendo desenvolvidas. Assim, os que chegam não perdem tempo nesse processo de apoderamento”, explica.

Um primeiro documento já começou a ser enviado para os futuros secretários. Ele traz uma agenda para os cem primeiros dias de gestão, que inclui providências para iniciar o ano letivo, o levantamento de bens, imóveis e recursos humanos. Justina critica a prática que existe em função do jogo político de nomear pessoas que não são da área educacional para o cargo de secretário.

“Essa tendência está de certo modo revertido, mas é lamentável que ainda exista. Os prefeitos têm que entender e decidir que a educação deve ser sua prioridade em todos os níveis com os quais eles trabalhem. Nós sabemos que a educação é o caminho para uma transformação positiva da sociedade”, defende.

Entre as propostas apresentadas por prefeitos de todo o país durante a campanha eleitoral, Mozart destaca a escola em tempo integral como uma das mais importantes para a melhoria da qualidade da educação.

"Hoje há uma consciência de que quanto maior o tempo que o aluno passa na escola, mais chances ele tem de aprender e se desenvolver. Isso pode fazer uma grande diferença no sucesso pedagógico da escola, além de tirar a criança da rua. A gente diminui a reprovação, diminui o abandono escolar, aumenta a aprendizagem e reduz a distorção idade-série. Me parece ser um outro caminho que tende a ser implementado nas próximas gestões a partir de 2009”, acredita.
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