Decisão sobre habeas corpus para Cacciola é adiada

STF analisou nesta terça dois pedidos de habeas corpus para o ex-banqueiro. Um dos pedidos foi encaminhado ao STJ; outro será analisado pelo plenário do STF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na tarde desta terça-feira (9) dois pedidos de habeas corpus para o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco a pedido da Justiça brasileira desde 15 de setembro.

Um dos pedidos contestava a decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, que pede a prisão preventiva do ex-banqueiro. Os ministros decidiram que o Supremo não é competente para julgar uma decisão do TRF e que o Superior Tribunal de Justiça é responsável pela análise do habeas corpus.

O segundo pedido contestava a competência do STF, que tinha mantido a decisão da Justiça do Rio, para julgar o ex-banqueiro. Segundo o Supremo, esse habeas corpus será analisado pelo plenário do STF nas próximas semanas, uma vez que há um pedido de inconstitucionalidade, por conta da lei que deu foro privilegiado a ex-presidentes do Banco Central. Cacciola foi condenado na mesma sentença que Francisco Lopes, ex-presidente do BC, e Tereza Grossi, ex-diretora do órgão.

Cacciola foi condenado no Brasil a 13 anos de prisão, por peculato e gestão fraudulenta do Banco Marka. Ele chegou a ser preso no Brasil, mas foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello e aproveitou para fugir. Ele viajou clandestinamente para a Itália, onde, por ter cidadania italiana, não pôde ser preso.

Desde o dia 15 de setembro, o ex-banqueiro está preso no Principado de Mônaco por conta de um mandado de prisão preventiva expedido pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que decretou a prisão preventiva do ex-banqueiro pela segunda vez em 2005.

A intenção do ex-banqueiro com o habeas corpus é suspender esse mandado, que culminou com a sua prisão pela Interpol. O cidadão italiano pede, ainda, para aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação que interpôs contra a sua condenação.

O temor do governo é de que, novamente solto, Cacciola volte para a Itália e fique impune. O ministro da Justiça, Tarso Genro, negocia com Mônaco a extradição de Cacciola para o Brasil.

Extradição
Em 2 de outubro, a Embaixada de Mônaco em Paris recebeu o pedido de extradição do ex-banqueiro. O pedido do governo brasileiro para que Salvatore Cacciola volte ao país será julgado pela Corte de Apelação de Mônaco até o dia 15 de outubro. A palavra final, no entanto, cabe ao Executivo.

Entenda o caso
Cacciola foi envolvido em um escândalo em janeiro de 1999, quando o real sofreu uma maxidesvalorização em relação ao dólar: o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32.

Com muitas dívidas assumidas em dólar, Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Na época do episódio, Francisco Lopes alegou que o dinheiro foi emprestado ao Marka e ao FonteCindam para evitar uma crise que abalaria todo o sistema financeiro nacional.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Na mesma ocasião, Teresa foi afastada do cargo.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato - crime em que um funcionário público use o cargo para apropriar-se de dinheiro ou beneficiar outros ilegalmente.

Na mesma sentença, foram condenados a ex-diretora do BC, Tereza Grossi a seis anos - e Cacciola.

Fonte: G1
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