Comissão de Educação aprova curso pré-vestibular filantrópico

O objetivo é oferecer locais adequados para os cursos, com acesso gratuito aos alunos.

Agência Câmara,
A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que permite o uso de salas de escolas públicas para cursos pré-vestibulares de instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos.

O objetivo é oferecer locais adequados para esses cursos, com acesso gratuito aos alunos, em instalações ociosas da rede pública de ensino. Para o relator da proposta, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) "O impacto da aprovação dessa nova medida não seria nada desprezível, se considerarmos o conjunto das instalações físicas ociosas de todas as creches, escolas infantis, fundamentais, médias, profissionais e superiores".

"Os cursos pré-vestibulares gratuitos serão a forma mais popular de preparar o candidato para a disputada concorrência", disse Vicentinho Alves.

Escolas militares
Apesar do apoio à matéria, o relator Waldir Maranhão apresentou substitutivo para excluir as escolas militares da cessão de espaço físico, devido ao regime diferenciado (internato) do ensino oferecido pelas Forças Armadas. Além disso, ele lembrou que algumas instituições guardam armamentos e outros equipamentos militares, o que implicaria a necessidade de mecanismos de fiscalização e da aplicação de medidas de segurança.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A+ A-