Com dois relatórios, Conselho deve ter voto secreto no caso Renan

Além disso, relatores do caso decidiram em reunião nesta terça-feira (28) que farão juntos o relatório do processo contra o senador no Conselho de Ética.

Os relatores do caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) decidiram em reunião nesta terça-feira (28) que farão juntos o relatório do processo contra o senador no Conselho de Ética. Almeida Lima (PMDB-SE) não acompanhará os colegas e apresentará voto em separado.

O voto no Conselho deve ser fechado, o que impediria que os relatores apresentassem parecer pela cassação ou absolvição do acusado. A decisão será tomada pelo presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e é passível de recurso ao Plenário do órgáo.

Casagrande afirma que ele e Marisa vão buscar fazer um relatório juntos, porque estão "distantes das certezas de inocência que o senador Almeida Lima tem em relação ao senador Renan Calheiros". Ele relatou que os principais problemas dizem respeito à evolução patrimonial de Calheiros e o empréstimo junto à empresa Costa Dourada Veículos, de Tito Uchôa, primo e suposto "laranja" do senador."Há indícios de que as dúvidas levantadas terão dificuldades em serem sanadas e esclarecidas para nós".

Marisa alfinetou o colega Almeida Lima, que sempre recorre a termos jurídicos para embasar seu posicionamento pró-Calheiros. "Vamos colocar nossa posição linear baseada nos fatos dentro daquilo que se entende como ética e decoro. Isso não significa simplesmente olhar um
papel e dizer se está certo."

Sobre o sistema de votação, Marisa e Casagrande defendem o voto aberto. Para ele, o voto secreto e a conseqüente não exposição de parecer dos relatores seria ruim para o Conselho. "Acho que não poder manifestar de forma conclusiva nosso voto é um desperdício do processo de investigação".

Almeida Lima também se diz um defensor do voto aberto, mas nesse caso defende a votaçao secreta por razões jurídicas. "A Constituição determina que toda votação que é secreta no Plenário também seja assim nas Comissões", argumentou. Ele já adiantou que deverá recomendar a absolvição de Calheiros.

Há precedentes tanto para voto aberto, quanto para fechado. No caso do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB) no ano passado, a votação foi aberta, enquanto que no caso do ex-senador Luiz Estevão, único senador cassado em toda a história, todas as votações foram secretas no Conselho e no Plenário.
Fonte: Último Segundo
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