Câmara terá sessões extras para liberar pauta e votar CPMF

As sessões extras estão marcadas para as manhãs de quarta (19) e quinta-feira (20) e depois das ordinárias de terça (18) a quinta.

Agência Câmara,
O Plenário terá oito sessões (três ordinárias e cinco extraordinárias) para tentar liberar a pauta trancada por quatro medidas provisórias e votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

As sessões extras estão marcadas para as manhãs de quarta (19) e quinta-feira (20) e depois das ordinárias de terça (18) a quinta.

Aprovado na madrugada de sexta-feira (14) na comissão especial, o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), à PEC mantém a CPMF com alíquota de 0,38%, mas permite sua redução por lei, preservando a destinação dos 0,20% ao Fundo Nacional de Saúde.

Obstrução
Desde agosto o tema tem mobilizado a Câmara, tanto na comissão quanto no Plenário, onde há várias sessões os partidos de oposição obstruem os trabalhos para dificultar a votação. O governo sustenta que não pode prescindir dos R$ 38 bilhões de arrecadação previstos para 2008, mas admite discussões futuras para a redução gradativa da contribuição, que serve também ao cruzamento de informações financeiras para fiscalização de crimes tributários, como lavagem de dinheiro.

A oposição argumenta que o imposto onera demasiadamente os mais pobres e sua prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada.
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