Após conflito em HC de Lula, juízes federais dizem que não aceitarão ameaças

Associação do magistrados emitiram uma nota defendendo a "independência judicial".

Da redação, Estadão Conteúdo,

Os juízes federais, por meio de sua principal entidade – a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) -, defenderam nesta terça-feira (10), a ‘independência judicial’. O texto não cita nominalmente Lula, mas se refere inteiramente ao imbróglio do domingo (8), quando um conflito de decisões no Tribunal da Lava Jato provocou fortes tensões e incertezas sobre o habeas corpus que o plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, deu para soltar o ex-presidente – decisão, afinal, esmagada pelo relator da operação, Gebran Neto, e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores.

Os magistrados afirmam que a atuação da Justiça Federal em processos criminais que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção ‘é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, independentemente do poder ou condição econômica e social’.

Depois que a ordem de soltura de Lula foi revogada, lideranças partidárias atacaram a Justiça. “É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos.”

“Atitudes como essa (ataques de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos) refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, diz a nota, destacando a “necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.”

Nesta segunda-feira, 10, o juiz da Lava Jato no Rio Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, afirmou através de sua conta no Twitter que a justiça brasileira ‘não pode ser usada como instrumento de disputas políticas’. Ele publicou uma coletânea de imagens com posts de ataques ao juiz Sérgio Moro, feitos supostamente por usuários da rede social.

Leia a íntegra do manifesto dos juízes federais:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de âmbito nacional representativa dos magistrados federais, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.

A atuação da Justiça Federal em processos criminais, inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção, é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social.

Trata-se de obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei.

É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições.

É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos.

Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com os Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não vai admitir qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal.

Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira.

*Brasília, 10 de julho de 2018.*

*Fernando Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE*

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